Advogado de Temer diz ao STF que não há defesa prévia antes de denúncia ir à Câmara

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Evaristo Sá/AFP

    Gustavo Guedes, advogado do presidente Michel Temer, fala durante julgamento no TSE

    Gustavo Guedes, advogado do presidente Michel Temer, fala durante julgamento no TSE

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) informou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que não seria possível, legalmente, apresentar defesa no inquérito contra o presidente antes do envio do processo à Câmara dos Deputados.

Segundo o advogado Gustavo Guedes, a defesa entende que somente há processo, e portanto, possibilidade de defesa, depois que a Câmara autoriza a tramitação da denúncia no STF.

Guedes se reuniu com Fachin na tarde desta terça-feira (27).

A Procuradoria-Geral da República apresentou esta segunda-feira (26) denúncia por corrupção contra Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O procurador-geral Rodrigo Janot havia pedido ao STF que concedesse prazo de 15 dias à defesa de Temer antes que o processo fosse remetido à Câmara. O expediente é previsto pela lei que regulamenta processos criminais em tramitação no STF.

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados.

Em seguida, se aprovado na Câmara, cabe aos 11 ministros do STF decidir se abrem o processo, o que oficialmente tornaria réu o presidente e o deixaria afastado do cargo por 180 dias.

Na denúncia, Janot pede que, se condenado, Temer perca o mandato.

Temer e aliados no Congresso têm sinalizado pressa na tramitação da denúncia na Câmara, por avaliarem ter apoio suficiente para barrar o aval ao processo.

Na hipótese de o STF não conceder prazo para a defesa, a denúncia seria remetida de imediato para análise dos deputados.

Essa decisão, no entanto, depende do ministro Edson Fachin, relator do processo.

Câmara precisa aprovar denúncia para o presidente ser afastado? Entenda

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