Câmara de Curitiba aprova ajuste fiscal em 2º turno; na Justiça, servidores têm decisão favorável

Vinicius Boreki

Colaboração para o UOL, no Rio

  • Gisele Pimenta/Estadão Conteúdo

    27.jun.2017 - Em 'luto', servidores levam balões pretos a protesto nesta terça (27)

    27.jun.2017 - Em 'luto', servidores levam balões pretos a protesto nesta terça (27)

Sem os fortes protestos de servidores que deixaram feridos na segunda-feira (26), os vereadores aprovaram nesta terça-feira (27) os quatro principais projetos do ajuste fiscal de Curitiba em segundo turno. Agora, as proposições seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca. Sindicatos de servidores prometem recorrer à Justiça contra as medidas. Em uma ação já em curso, obtiveram ontem --dia da aprovação dos projetos em primeiro turno-- decisão judicial favorável.

A Câmara já havia aprovado na segunda-feira (26), em primeira discussão, os quatro temas principais e de maior repercussão entre os servidores: o aumento da contribuição previdenciária e a retirada de R$ 600 milhões do IPMC (Instituto da Previdência Municipal), a suspensão do plano de cargos e salários e alteração da data-base dos servidores, a renegociação da dívida e a criação de uma lei de responsabilidade municipal.

A medida que prevê o saque de R$ 600 milhões do fundo previdenciário já enfrenta resistência na Justiça. No último dia 19, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em decisão da juíza Patricia Almeida Gomes Bergonse, concedeu liminar ao Sindicato dos Guardas Municipais, alegando que o fundo tem déficit de R$ 15 bilhões e considerando a retirada da verba como "temerária". A prefeitura recorreu da decisão, que foi mantida, na tarde de ontem, pelo desembargador Renato Braga Bettega. A administração municipal informou que vai recorrer novamente, mas ainda não decidiu quando e nem qual será o caminho adotado.

"Estamos confiantes que a decisão será mantida", afirma Rejani Soldani, diretora-financeira do Sismuc, sindicato que representa os guardas municipais.

Cerca de 1.000 servidores se concentraram em uma praça no Centro Cívico e a Ópera de Arame, sob forte aparato de segurança, ficou praticamente vazia. Após um agrupamento na praça 19 de Dezembro, os servidores seguiam em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Curitiba por volta das 11h.

 

Vestidos com roupas escuras, os manifestantes carregavam balões pretos. O protesto foi pacífico. Ontem, servidores e policiais entraram em confronto no entorno da Ópera de Arame, local de espetáculos em Curitiba, durante a aprovação em primeiro turno dos projetos de lei.

"Os projetos são o início do desmonte do serviço público da cidade", afirmou o diretor do Sismac (Sindicato dos Empregados do Magistério de Curitiba), Rafael Furtado.

Após assembleia realizada na tarde de hoje, os servidores de Curitiba decidiram encerrar a paralisação ocorrida nesta segunda e terça-feira, mas, segundo a assessoria de imprensa do movimento, o grupo se mantém em "mobilização unificada" contra o pacote de reformas do prefeito Rafael Greca. Os servidores estão reunidos em cinco sindicatos.

"Vamos usar todas as ações possíveis em nossa luta", ressaltou Furtado, mencionando ações judiciais e questionamentos sobre a sessão de segunda-feira.

Um balanço divulgado pela prefeitura estima que 342 das 391 unidades da rede municipal de ensino funcionam normalmente nesta terça-feira (27).

Após a votação dos quatro projetos em segundo turno, a Câmara ainda aprovou hoje, em primeiro turno, a alteração da meta fiscal de R$ 300 milhões para um déficit de R$ 2,1 bilhões, que também estava prevista no pacote de ajuste fiscal.

Além dos quatro projetos aprovados em segundo turno, outras oito propostas integram o chamado plano fiscal de Curitiba --sete delas sem data definida para votação: (1) a desvinculação da taxa de lixo do IPTU, visando aumentar a arrecadação em cerca de R$ 85 milhões ao ano; (2) a criação da Nota Curitibana, estimulando a emissão de notas fiscais; (3) o domicílio eletrônico do contribuinte, buscando reduzir o gasto com Correios e permitir o relacionamento com o Executivo com certificações digitais; (4) a criação de um cadastro de devedores da prefeitura; (5) o aumento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis entre R$ 140 mil e R$ 300 mil; (6) lei que limita o teto das aposentadorias ao valor máximo do INSS; e, por fim, (7) outras alterações tributárias, que discutem mudanças em alíquotas, saldos de retenção de impostos na fonte, entre outros temas.

A concentração de servidores teve início por volta das 8h. A adesão foi menor do que nos protestos anteriores. Com um carro de som, os manifestantes seguiram em direção à Prefeitura de Curitiba, onde permaneceram em frente ao edifício por cerca de 10 minutos, por volta das 11h30, cantando palavras de ordem.

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