Câmara de Curitiba aprova ajuste fiscal em 2º turno; na Justiça, servidores têm decisão favorável

Sem os fortes protestos de servidores que deixaram feridos na segunda-feira (26), os vereadores aprovaram nesta terça-feira (27) os quatro principais projetos do ajuste fiscal de Curitiba em segundo turno. Agora, as proposições seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca. Sindicatos de servidores prometem recorrer à Justiça contra as medidas. Em uma ação já em curso, obtiveram ontem --dia da aprovação dos projetos em primeiro turno-- decisão judicial favorável.

A Câmara já havia aprovado na segunda-feira (26), em primeira discussão, os quatro temas principais e de maior repercussão entre os servidores: o aumento da contribuição previdenciária e a retirada de R$ 600 milhões do IPMC (Instituto da Previdência Municipal), a suspensão do plano de cargos e salários e alteração da data-base dos servidores, a renegociação da dívida e a criação de uma lei de responsabilidade municipal.

A medida que prevê o saque de R$ 600 milhões do fundo previdenciário já enfrenta resistência na Justiça. No último dia 19, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em decisão da juíza Patricia Almeida Gomes Bergonse, concedeu liminar ao Sindicato dos Guardas Municipais, alegando que o fundo tem déficit de R$ 15 bilhões e considerando a retirada da verba como "temerária". A prefeitura recorreu da decisão, que foi mantida, na tarde de ontem, pelo desembargador Renato Braga Bettega. A administração municipal informou que vai recorrer novamente, mas ainda não decidiu quando e nem qual será o caminho adotado.

"Estamos confiantes que a decisão será mantida", afirma Rejani Soldani, diretora-financeira do Sismuc, sindicato que representa os guardas municipais.

Vestidos com roupas escuras, os manifestantes carregavam balões pretos. O protesto foi pacífico. Ontem, servidores e policiais entraram em confronto no entorno da Ópera de Arame, local de espetáculos em Curitiba, durante a aprovação em primeiro turno dos projetos de lei.

"Os projetos são o início do desmonte do serviço público da cidade", afirmou o diretor do Sismac (Sindicato dos Empregados do Magistério de Curitiba), Rafael Furtado.

Após assembleia realizada na tarde de hoje, os servidores de Curitiba decidiram encerrar a paralisação ocorrida nesta segunda e terça-feira, mas, segundo a assessoria de imprensa do movimento, o grupo se mantém em "mobilização unificada" contra o pacote de reformas do prefeito Rafael Greca. Os servidores estão reunidos em cinco sindicatos.

"Vamos usar todas as ações possíveis em nossa luta", ressaltou Furtado, mencionando ações judiciais e questionamentos sobre a sessão de segunda-feira.

Um balanço divulgado pela prefeitura estima que 342 das 391 unidades da rede municipal de ensino funcionam normalmente nesta terça-feira (27).

Após a votação dos quatro projetos em segundo turno, a Câmara ainda aprovou hoje, em primeiro turno, a alteração da meta fiscal de R$ 300 milhões para um déficit de R$ 2,1 bilhões, que também estava prevista no pacote de ajuste fiscal.

Além dos quatro projetos aprovados em segundo turno, outras oito propostas integram o chamado plano fiscal de Curitiba --sete delas sem data definida para votação: (1) a desvinculação da taxa de lixo do IPTU, visando aumentar a arrecadação em cerca de R$ 85 milhões ao ano; (2) a criação da Nota Curitibana, estimulando a emissão de notas fiscais; (3) o domicílio eletrônico do contribuinte, buscando reduzir o gasto com Correios e permitir o relacionamento com o Executivo com certificações digitais; (4) a criação de um cadastro de devedores da prefeitura; (5) o aumento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis entre R$ 140 mil e R$ 300 mil; (6) lei que limita o teto das aposentadorias ao valor máximo do INSS; e, por fim, (7) outras alterações tributárias, que discutem mudanças em alíquotas, saldos de retenção de impostos na fonte, entre outros temas.

A concentração de servidores teve início por volta das 8h. A adesão foi menor do que nos protestos anteriores. Com um carro de som, os manifestantes seguiram em direção à Prefeitura de Curitiba, onde permaneceram em frente ao edifício por cerca de 10 minutos, por volta das 11h30, cantando palavras de ordem.