Defesa de Temer "desafia" Janot a apresentar dados concretos e critica "açodamento"

Luciana Amaral e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Nelson Júnior/STF

    23.abr.2016 - O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Temer

    23.abr.2016 - O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Temer

Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente da República, Michel Temer (PMDB), desafiou nesta terça-feira (27) o procurador-geral Rodrigo Janot a apresentar dados concretos das acusações contra o presidente, como o recebimento ilegal de dinheiro do grupo JBS, do empresário e delator Joesley Batista. Já Gustavo Bonini Guedes, que também defende o peemedebista, viu "açodamento" na denúncia.

"Desafiamos a acusação para que aponte dados concretos sobre o recebimento do dinheiro para que tenhamos ampla possibilidade de defesa", afirmou, em nota.

Segundo Mariz, a denúncia é uma peça "longa" de páginas com "ilações, repetições, suposições, hipóteses, deduções subjetivas". Como dito mais cedo por Michel Temer em declaração no Palácio do Planalto, a acusação seria uma "ficção" e não uma peça acusatória de forma objetiva e descritiva para a ampla defesa.

Para o advogado, a parte mais "leviana" da denúncia é quando Janot afirma ser crime o presidente receber "determinada importância" sem explicitar quando foi, onde, de que forma e em que momento. Mariz ainda defende que receber Joesley Batista à noite e fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu não é crime.

"Isso não é crime. É sabido que o presidente recebe, corriqueiramente, várias autoridades do cenário jurídico e político do país em horário além do expediente e sem estarem previstos na pauta do dia", disse.

Quanto à delação de executivos e ex-executivos da JBS, Mariz afirma ter a veracidade contestada pelo fato de que o benefício ao delator ter sido grande demais – Joesley embarcou com a família para os Estados Unidos dias antes da delação ser divulgada – e de que as declarações não terem sido investigadas nem comprovadas. Nas palavras do advogado, "as autoridades consideraram, sem nenhuma cautela, as delações como verdade absoluta", sendo que os dirigentes da JBS teriam sido aconselhados a buscar provas para conseguir firmar o acordo de delação premiada.

Embora a delação que fundamentou a denúncia seja criticada, na última quinta-feira (22) a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram por sua legalidade e manutenção. Os ministros da Corte também confirmaram a continuidade de Edson Fachin como relator do caso, abrindo caminho para que Rodrigo Janot denunciasse Michel Temer.

Críticas à gravação de conversa de Joesley com Temer

Na nota, Mariz de Oliveira ainda contesta a gravação da conversa de Joesley Batista com Temer no Jaburu feita pelo empresário. Ele ressalta que a perícia do INC (Instituto Nacional de Criminalística), órgão ligado à Polícia Federal, deu base à denúncia e afirma não haver edição -- ao mesmo tempo, admite 180 paralisações. O advogado aponta ainda laudos de outros peritos, incluindo Ricardo Molina, contratado pelo próprio presidente.

Devido a essas supostas edições, Mariz argumenta que a fita não serve de prova e, ainda que fosse comprovada como legítima, não serve como indicadora de culpa de Temer. Isso porque não demonstra "prática de crime" por parte do presidente. Outro ponto apontado pelo advogado para que a gravação seja considerada ilícita é o fato de não ter sido feita para a defesa de quem a gravou, mas utilizada para acusar um terceiro.

A nota de Mariz foi publicada pouco tempo depois de Temer vir a público, em pronunciamento, negar as acusações e criticar Janot. A defesa repete alguns dos argumentos usados pelo presidente em sua fala.

Defesa critica perícia da PF

Para Gustavo Bonini Guedes, advogado que também defende Temer, a conclusão do inquérito contra o presidente e a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República foi "açodada" e a perícia da Polícia Federal não respondeu a todos os quesitos da defesa sobre o áudio do diálogo entre Temer e o delator Joesley Batista, dono da JBS.

Guedes afirmou que o laudo da PF responde apenas as 12 perguntas iniciais enviadas pela defesa, mas deixou sem resposta outras 15 questões enviadas posteriormente, já com base no trabalho de Molina. "Desde o início, na avaliação da defesa do presidente, houve um açodamento", afirmou Guedes.

"Quanto mais rapidamente se pretende uma investigação, sem cumprir os ritos o resultado é esse, menos prova e mais ilação", disse.

O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa, afirmou, em entrevista coletiva, que a gravação não pode ser utilizada pela Justiça e que a perícia da Policia Federal sobre o áudio seria "inconclusiva". Para Molina, as interrupções identificadas no áudio impossibilitam a reconstrução do diálogo entre o presidente e o empresário.

"23% da conversa desapareceu. E é por isso que esse tipo de gravação não pode ser aceita juridicamente", disse Molina.

O perito também disse que a afirmação da PF de que as interrupções seriam "compatíveis" com as provocadas pelo próprio funcionamento do gravador não é suficiente para descartar que o arquivo de áudio tenha sido editado.

"O fato de ela [a interrupção] ser compatível com o gravador é completamente independente de ter havido edição", afirmou Molina.

O perito da defesa afirmou ainda que a perícia deve analisar a gravação a partir da hipótese teórica de que ela foi adulterada, para então tentar comprovar sua autenticidade.

"Essa gravação transpira irregularidade. E a Polícia Federal com esse laudo em nenhum momento provou que é autêntica", disse Molina.

Molina afirmou que, tecnicamente, é difícil provar que de fato o áudio foi editado, mas também não é possível afirmar que ele não foi adulterado. O perito reforçou a baixa qualidade do aparelho gravador usado por Joesley.

"Talvez seja impossível tanto provar que houve intervenção quanto que não houve intervenção", disse Molina. "Há vicio inerente a essa gravação que é o uso de um equipamento desse. Pense bem, eu vou gravar o presidente da República e compro um gravador de R$ 26", afirmou o perito.

Entenda a denúncia

Nesta segunda (26), Janot apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia criminal contra o presidente e contra seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos por corrupção passiva.

Segundo o presidente, a denúncia de Janot foi motivada por fatores "políticos", não jurídicos, e é um "ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal". Temer disse ainda que teve "uma vida muito produtiva e muito limpa", e que agora é "vítima dessa infâmia de natureza política".

De acordo com Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio de Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS e cuja delação desencadeou a atual investigação contra o peemedebista. De acordo com a denúncia, Temer e Loures também "aceitaram a promessa" de vantagem indevida de R$ 38 milhões.

A PF enviou a Temer 82 questões sobre o caso, mas a defesa não respondeu.

Confira a íntegra do depoimento do presidente Temer

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