Janot responde a Temer e diz que denúncia é baseada em "fartos elementos de prova"

Em nota publicada após duro discurso em que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que a denúncia de Rodrigo Janot contra ele é "uma ficção" e "baseada em ilações", a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que a denúncia apresentada é baseada em “fartos elementos de prova”.

“A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, informou a entidade, ao ressaltar que a peça foi ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e seguirá para a Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição.

Segundo a PGR, na nota publicada nesta terça-feira (27), Rodrigo Janot se pauta por uma atuação técnica, no rigor da lei tanto judicial quanto administrativamente, e não foge das responsabilidades do cargo. Ainda de acordo com a entidade, Janot "cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance".

Para a PGR, é preciso garantir o funcionamento pleno das instituições para que sejam aplicadas as devidas punições. "Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, afirma.

A PGR também informou que Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro deste ano, reafirma o compromisso de se garantir a “probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública”.

Nesta segunda (26), Janot apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia criminal contra o presidente e contra seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos por corrupção passiva.

• Veja a íntegra da denúncia contra Temer

Em seu discurso nesta tarde, Temer atacou a Procuradoria. "Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Examinando a denúncia, percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem", declarou.

Segundo o presidente, a denúncia de Janot foi motivada por fatores "políticos", não jurídicos, e é um “ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal”. Temer disse ainda que teve “uma vida muito produtiva e muito limpa”, e que agora é “vítima dessa infâmia de natureza política”.

De acordo com Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio de Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS e cuja delação desencadeou a atual investigação contra o peemedebista. De acordo com a denúncia, Temer e Loures também "aceitaram a promessa" de vantagem indevida de R$ 38 milhões.

Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito do PGR e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. “O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses o que talvez levaria décadas para poupar”, declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS.

Esta foi a primeira vez que o presidente ataca direta e publicamente Marcelo Miller. Apesar de dizer que não será irresponsável ao acusar terceiros nem fazer ilações, a fala de Temer quanto ao ex-braço direito de Janot vem em um momento em que não há acusações formais contra ele. O UOL entrou em contato com o escritório de Miller e aguarda resposta.

No discurso, Temer criticou o fato de Miller ter saído da PGR e começado imediatamente no escritório de advocacia que defende Joesley Batista. O presidente ressaltou que o advogado não cumpriu a chamada quarentena, quando um ex-funcionário público permanece alguns meses recebendo o salário, mas sem poder entrar na iniciativa privada para não haver conflito de interesse.

Para o presidente, Miller garantiu ao “novo patrão” um acordo “benevolente”, uma delação que “tira” Joesley das “garras da Justiça”, gerando uma impunidade inédita. Sem citar nomes, Temer então sugeriu que os honorários recebidos por Miller podem não ter ficado somente com o advogado, insinuando que Janot poderia ter se beneficiado.

“Tudo, meus amigos, ratificado, tudo assegurado pelo procurador-geral. Pelas novas leis penais que estou dizendo da chamada ilação ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança que na verdade deixou a procuradoria para trabalhar nessa matéria”, atacou.

Em resposta às críticas ao ex-procurador da República e atual advogado da JBS, Marcello Miller, a PGR afirmou que ele não participou das negociações do acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F.

Segundo a PGR, Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015, quando passou a integrar a força-tarefa da operação Lava Jato na Procuradoria em Brasília até julho do ano passado. A partir daquele mês, voltou para a Procuradoria no Rio de Janeiro com atuação na Lava Jato apenas como membro colaborador. A entidade explicou que Miller pediu exoneração em fevereiro deste ano, cuja ação foi efetiva em 5 de abril.

Ao final de sua fala, aplaudida pelos presentes, Temer encerrou dizendo ter “orgulho” de seu governo e que lutará por sua honra. “Tenho orgulho de ser presidente. Convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante. É algo que, não sei como Deus me colocou aqui, dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. Especialmente pelos avanços que meu governo praticou e não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi".

PF pede investigação contra Temer

Também nesta segunda-feira, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório do inquérito contra o presidente. A corporação concluiu que ele atuou para obstruir investigações e pede que Temer seja investigado pelo crime de integrar organização criminosa no inquérito já aberto no Supremo que apura o envolvimento da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Segundo a PF, Temer, o empresário Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram o crime de obstrução da Justiça por terem participado ou incentivado pagamentos da JBS para supostamente comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro.

A Polícia Federal anexou ao relatório a perícia do áudio da conversa gravada por Joesley com o presidente. O laudo aponta não haver sinais de edição na gravação e apontou 294 interrupções ao longo do áudio.

Caminho da denúncia
 

Após apresentada ao STF, a denúncia deve ser enviada à Câmara dos Deputados, onde será recebida pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Obrigatoriamente, ele solicita a instauração do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na comissão, a defesa do presidente terá 10 sessões para apresentar as argumentações. Após lido e discutido, o parecer será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados. Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não. Por enquanto, o governo avalia que tem votos suficientes para barrar a denúncia na Câmara.

Caso seja aceita pelo STF, Michel Temer deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento. (*Colaborou Felipe Amorim, de Brasília)