PF entrega relatório e pede que Temer seja investigado por organização criminosa

A Polícia Federal entregou na tarde desta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB).

No relatório, a Polícia Federal conclui que o presidente atuou para obstruir investigações e pede que Temer seja investigado pelo crime de integrar organização criminosa no inquérito já aberto no STF que apura o envolvimento da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Segundo a PF, Temer, o empresário Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram o crime de obstrução da Justiça, por terem participado ou incentivado pagamentos da JBS para supostamente comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do corretor Lúcio Funaro.

“É fundamental pontuar que mesmo na hipótese de serem decorrentes de iniciativa unilateral, ou seja, com os reais motivos a revelia dos beneficiários, pagamentos com vistas a prevenir acordo de colaboração premiada constituem franca interferência ao aprofundamento das investigações sobre a atuação de organizações criminosas, no caso presente envolvendo a Operação Lava Jato e suas investigações derivadas”, diz o relatório policial, assinado pelos delegados Thiago Delabary e Marlon Cajado dos Santos.

É esperado que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia contra o presidente até esta terça-feira (27).

Em decisão na última semana, que abriu prazo para a PGR apresentar a denúncia, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que o relatório da PF fosse remetido de imediato para a Procuradoria tão logo fosse entregue ao Supremo.

Temer foi gravado, sem saber, pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, durante um encontro fora da agenda oficial em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente.

No diálogo, Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi também assessor do Planalto, como seu homem de confiança, com quem Joesley poderia tratar de assuntos de interesse da JBS.

A Polícia Federal anexou ao relatório a perícia do áudio da conversa gravada por Joesley com o presidente. O laudo aponta não haver sinais de edição na gravação e diz que as interrupções encontradas no áudio são compatíveis com o sistema do gravador que paralisa a gravação quando não há barulho ou fala. A perícia apontou 294 interrupções ao longo do áudio.

Veja a transcrição desse trecho da conversa, feita pela Polícia Federal:

Joesley - O brabo é... enfim, mas vamos lá. Eu queria falar sobre isso. Falar como é que é que... para mim falar contigo qual é a melhor maneira... porque eu vinha falando através do Geddel ... através... eu não vou Ihe incomodar, evidente, se não for algo assim...
Temer - [ininteligível]
Joesley - Eu sei disso, por isso é que...
Temer - [ininteligível]
Joesley – É o Rodrigo?
Temer - É o Rodrigo.
Joesley - Então ótimo.
Temer - [...] vou passar para o Meirelles [...] da minha mais estrita confiança [...]
Joesley - Eu prefiro combinar assim, se for alguma coisa que eu precisar... tal... taI... eu falo com o Rodrigo. Se for algum assunto desse tipo ai [...]

Seis dias depois, Joesley se encontrou com Rodrigo Loures e, segundo a Polícia Federal, ambos fizeram menção ao aval de Temer para as tratativas entre eles.

Veja a transcrição da Polícia Federal:

Loures -  Ele queria acho que falar com você, que eu vi num é, que ele, da outra vez, ele perguntou naquele dia, mas ele te disse o que que era, eu disse ô presidente, nem disse, nem eu perguntei. Sendo assim, diga a ele que se ele quiser falar, pode falar com você.
Joesley - Isso.
Loures -  Ele só vai falar, se ele quiser falar, então tem que deixar o homem à vontade.
Joesley - Agora tá autorizado, que ele autorizou, pronto.

No segundo encontro entre Joesley e Loures, no dia 16 de março, o empresário expõe seu interesse na resolução pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de uma disputa comercial entre uma usina termelétrica do grupo e a Petrobras, na compra de gás da Bolívia.

Na ocasião, Joesley chega a citar a possibilidade de pagamento de 5% do lucro obtido na operação caso a usina do grupo fosse beneficiada.

Na sequência, no dia 24 de abril, Loures se encontra com o diretor de relações institucionais da J&F, grupo que controla a JBS, Ricardo Saud, também delator. Nessa conversa, Saud oferece a Loures, em troca da resolução do problema no Cade, pagamento de propina que poderia chegar a R$ 1 milhão por semana, segundo conclui a Polícia Federal.

Dali a quatro dias, em 28 de abril, Loures seria flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em dinheiro, dentro de uma mala entregue por Saud, em uma pizzaria de São Paulo.

A suspeita da Procuradoria é de que o dinheiro se refere a propina para que o governo atendesse interesses empresariais de Joesley.

O que dizem as defesas

O presidente Temer tem afirmado não ter cometido qualquer irregularidade e classificou como "fraudulenta" a gravação apresentada por Joesley.

Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio.

A defesa de Rocha Loures tem recorrido ao STF para pedir a liberdade do ex-deputado, preso preventivamente desde o último dia 3, e afirmou que “a mala de dinheiro, segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, disse o advogado Cezar Bitencourt, em nota divulgada na última quarta-feira (21).

Nesta segunda-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer afirmou que nada o "destruirá" ao citar medidas econômicas propostas por seu governo.

"Não há plano B, há que se seguir adiante. Portanto, nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros", afirmou.

O discurso de garantia da estabilidade econômica tem sido usado por aliados do presidente para defender que a Câmara barre eventual denúncia contra ele.