Fachin liberta ex-deputado Rocha Loures da cadeia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (30) a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Fachin impôs, no entanto, que Loures deva permanecer em sua residência no período noturno e fique proibido de entrar em contato com outros investigados.

• Leia a íntegra da decisão de Fachin

Loures também será monitorado pelo uso de tornozeleira eletrônica. Ele também fica proibido de viajar para fora do país.

O ex-deputado investigado deverá ficar em casa entre as 20h e as 6h, nos dias de semana, e durante todo o dia nos finais de semana e feriados.

A previsão da Polícia Federal é que Loures seja libertado apenas neste sábado. Isso porque não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis no Distrito Federal, e o equipamento será trazido de Goiás. Segundo a PF, não cabe à polícia ter o equipamento, mas aos órgãos responsáveis pela custódia dos presos.

"Para bem cumprir a decisão do STF de libertar o ex-deputado Rocha Loures apenas mediante a colocação de tornozeleira, a SRDF aguarda a chegada do equipamento. O aparelho de monitoramento deve chegar à SRDF apenas amanhã", diz nota divulgada pela assessoria de imprensa da PF.

Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa o ex-deputado de ter negociado, em nome de Temer, propina para atender a interesses do grupo J&F no governo.

Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo", familiares de Loures vinham reclamando das condições da prisão do ex-deputado, preso na carceragem da Polícia Federal de Brasília.

Loures foi transferido para uma cela da PF por causa de pedido apresentado por seu próprio advogado, Cezar Bitencourt, que alegou que no presídio da Papuda ele sofreria risco de vida.

O argumento da defesa era de que os rumores de que Loures poderia fazer uma delação premiada poderiam aumentar o interesse em sua morte. Bitencourt, no entanto, sempre negou que o ex-deputado cogitasse fazer um acordo de delação.

Caso Andrea Neves x caso Loures

Na decisão, Fachin afirma que levou em consideração o julgamento da 1ª Turma do STF que concedeu prisão domiciliar a Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, Frederico Pacheco, primo do senador, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Para o ministro, seria importante observar julgamentos de casos “similares ou análogos” pelo Supremo.

Fachin no entanto afirma que, no caso de Loures, não seria adequado impor a prisão domiciliar, já que a continuidade do processo no qual ele foi denunciado depende de autorização da Câmara dos Deputados.

“O tempo para o cumprimento da regra constitucional que impõe exame dessa autorização prévia não pode se converter em redobrado gravame ao ora denunciado”, diz o ministro na decisão.

“Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada [da 1ª Turma], entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição”, escreve Fachin.

Relação com Temer

• Leia a íntegra da denúncia contra Temer e Loures

A investigação sobre Loures foi aberta a partir da delação premiada de executivos da J&F, controladora do frigorífico JBS.

Temer foi gravado, sem saber, pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, durante um encontro fora da agenda oficial em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente.

No diálogo, Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi também assessor do Planalto, como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de assuntos de interesse da JBS.

Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em dinheiro, dentro de uma mala entregue por Saud, em uma pizzaria de São Paulo.

A suspeita da Procuradoria é de que o dinheiro se refere a propina para que o governo atendesse interesses empresariais de Joesley.

Em perícia sobre o áudio, Molina afirmou ter encontrado pontos de interrupção da gravação que poderiam indicar que o arquivo teve o conteúdo editado.

O laudo oficial da PF afirma que as interrupções são compatíveis com as provocadas pelo próprio gravador, que aciona e interrompe o registro a partir da ativação pelos sons ambientes.

Temer e Loures denunciados

A Procuradoria-Geral da República apresentou na segunda-feira (26) denúncia por corrupção passiva contra Temer e Rocha Loures.

O ministro Edson Fachin determinou o envio da denúncia para a Câmara dos Deputados.

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados.

Em seguida, se aprovado na Câmara, cabe aos 11 ministros do STF decidir se abrem o processo, o que oficialmente tornaria réu o presidente e o deixaria afastado do cargo por 180 dias.

Na denúncia, Janot pede que, se condenado, Temer perca o mandato.

O que dizem as defesas

O presidente Temer afirmou em pronunciamento nesta terça-feira (27) que a denúncia da Procuradoria está baseada em “ilações” e seria uma peça de “ficção”.

Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio.

A defesa de Rocha Loures tem recorrido ao STF para pedir a liberdade do ex-deputado, preso preventivamente desde o último dia 3, e afirmou que “a mala de dinheiro, segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, disse o advogado Cezar Bitencourt, em nota.