Relator de processo contra Temer, Zveiter diz que tem "total independência"

Gustavo Maia*

Do UOL, em Brasília

  • Gilmar Felix - 15.fev.2017 -/Agência Câmara

    Deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) durante sessão da Câmara

    Deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) durante sessão da Câmara

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Temer é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido crime de corrupção passiva.

A decisão foi anunciada no início da noite desta terça-feira (4) pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que tem a prerrogativa de designar a relatoria a qualquer um dos outros 65 membros titulares do colegiado.

Zveiter agradeceu a confiança e disse que tem "total independência e tranquilidade".

O meu compromisso é com o Brasil e com a Câmara dos Deputados, que é um poder autônomo. Comigo não tem pressão

Sérgio Zveiter, relator do processo contra Temer na Câmara

Questionado se não teme o julgamento das urnas sobre seu posicionamento acerca da denúncia, quando encerrar seu parecer, Zveiter disse que "quem anda com Deus não teme nada".

"Eu não estou pensando em eleitor nesse momento, estou pensando no Brasil, no país que eu vivo, que eu nasci. Eu tenho filho também e eu aqui estou na mesma situação que todos nós. Eu quero o melhor para o nosso país e é por isso que eu aceitei essa missão."

O peemedebista disse ainda que se sente "em condições de desenvolver um bom trabalho" e se recusou a dizer se considerava o prazo regimental de cinco sessões plenárias suficiente para formular o relatório.

Segundo Pacheco, Zveiter é "conhecido e notório" advogado e "goza de confiança". Ainda de acordo com o presidente da CCJ, o regimento interno não veda que o deputado seja do PMDB, mesmo partido de Temer. Zveiter também declarou não ter compromisso em defender o presidente Michel Temer por ele ser seu correligionário.

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Antes, no entanto, é preciso que a Câmara autorize o processo.

Zveiter será responsável pelo relatório que irá recomendar a aprovação ou rejeição da SIP (Solicitação para Instauração de Processo) 1/2017, referente à denúncia contra o peemedebista.

Os critérios de sua escolha, segundo o peemedebista, foram "rigor técnico e formação jurídica para analisar a denúncia e comprometimento com os trabalhos da comissão". Pacheco também falou em "responsabilidade, isenção e independência".

Durante a sessão da comissão nesta terça, deputados de oposição apresentaram questões de ordem sobre o rito do processo e cobraram do presidente da CCJ que o relator escolhido não fosse do PMDB. Zveiter, após ser escolhido, disse ainda que não irá antecipar um juízo de valor sobre qual vai ser o procedimento dele sobre as questões de ordem colocadas pelos colegas da CCJ.

"Eu tenho plena confiança que ele possa fazer sobrepor as questões jurídicas às questões políticas", disse Pacheco sobre seu escolhido.

A denúncia dominou a sessão, apesar de o presidente da comissão ter "suplicado" que o tema não fosse antecipado no início dos trabalhos. Enquanto oposicionistas pediram "transparência" no processo, aliados defenderam a permanência de Temer e atacaram a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Entre os pedidos apresentados por deputados da oposição, como Alessandro Molon (Rede-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ), por exemplo, estão o de convocação do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, cuja delação embasou a denúncia em discussão.

Tramitação

Nesta terça, começou a contar o prazo de até dez sessões no plenário da Câmara para que a defesa de Temer seja apresentada na CCJ. Aliados do presidente no Congresso trabalham para acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste do presidente.

De acordo com um dos advogados do presidente, Gustavo Bonini Guedes, a manifestação será entregue na tarde desta quarta (5), pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

Após a apresentação da defesa, o relator terá então até cinco sessões do plenário para concluir a análise do processo. Depois da leitura e da votação do parecer, o texto será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados.

Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não.

Caso seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso.

Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.

Temer: primeiro presidente denunciado durante exercício de mandato

Temer faz "maratona" com parlamentares

Nesta terça-feira (4), o presidente da República, Michel Temer, fez uma maratona de audiências com parlamentares no Palácio do Planalto. Ao todo, está previsto serem recebidos no gabinete presidencial 21 deputados e senadores, além de quatro ministros de Estado, entre as 8h e 21h30, segundo a agenda oficial de Temer divulgada pela Secretaria de Comunicação Social.

O objetivo dessa força-tarefa, apurou o UOL, é buscar apoio no Congresso Nacional para barrar a denúncia apresentada pela PGR na CCJ, além de garantir votos para a reforma trabalhista no Senado. A vontade do governo era de que a proposta fosse resolvida nos próximos dias, porém, até quinta (6), somente o pedido de urgência deve ser analisado.

O foco das conversas nesta terça está voltado aos deputados indecisos. Nesta segunda (3), em entrevista a uma rádio, o próprio presidente reconheceu que há cerca de 363 deputados em cima do muro, especialmente dos partidos do então chamado Centrão. Nem mesmo a recusa da denúncia na CCJ, onde o governo tinha maioria, está garantida com os rachas internos do PMDB e do PSDB.

Outro fator que pode trazer instabilidade e atrapalhar os planos do governo na CCJ é prisão nesta segunda-feira pela Polícia Federal do ex-ministro de Temer Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Embora os assessores de Temer digam que a prisão não esteja diretamente relacionada à denúncia na Câmara, o fato novo pode suprir a artilharia da oposição.

Portanto, a conversa com os parlamentares é crucial neste momento. Dos 16 deputados a serem recebidos nesta terça, seis são integrantes da CCJ. São eles Darcísio Perondi (PMDB-RS), Evandro Gussi (PV-SP), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Roberto de Lucena (PV-SP), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) foi um dos parlamentares recepcionados por Temer. Ela afirmou que foi pedir a construção de um hospital da Rede Sarah no Paraná e o presidente não tocou no assunto da denúncia, pela qual ela, inclusive, vai votar a favor de ser acatada.

"Até achei que ele ia falar alguma coisa. Falei que espero que se for da vontade de Deus, que ele permaneça. [...] Eu pessoalmente sou a favor da denúncia, tem que ser investigado. Se não tem o que temer, não tema. Mas a audiência foi excelente, falei 57 minutos com ele", disse.

Denúncia

A denúncia criminal contra Temer e contra seu ex-assessor, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), foi apresentada por Janot ao STF no dia 26 do mês passado.

Além da condenação por corrupção, o procurador-geral pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública - no caso de Temer, a Presidência - e indenização por "danos morais coletivos" no valor de R$ 10 milhões para Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.

Segundo Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio do ex-deputado Rocha Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista. De acordo com a denúncia, Temer e Loures ainda "aceitaram a promessa" de vantagem indevida de R$ 38 milhões.

Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela PGR, já havia sido afastado do exercício do cargo por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.

"São graves os ilícitos praticados pelos acusados, revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto menoscabo [desprezo] e desrespeito à própria função de Presidente da República e de Deputado Federal que MICHEL TEMER e RODRIGO LOURES exercem, respectivamente, à coisa pública e aos valores republicanos, tudo a reforçar a necessidade de reparação de dano moral à coletividade", diz um trecho da cota da denúncia - espécie de resumo.

"Os interesses privados dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que deveria ser por ele devidamente observado. Em outras palavras: Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos", segue o texto.

Segundo Janot, Temer "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições". (*Colaborou Luciana Amaral)

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