Lava Jato questiona delação de Schahin e cita omissão de documentos

A força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) pediu, nesta segunda-feira (24), que o juiz Sergio Moro avalie a delação premiada do empresário Milton Schahin após a descoberta de documentos que a defesa do colaborador teria alegado não possuir. 

Schahin é réu em ação penal sobre o esquema de corrupção envolvendo a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Nesta segunda, o MPF-PR juntou ao processo minutas de contratos da Schahin Engenharia com a Gea Projetos, do lobista Jorge Luz, também réu no caso; e da Casablanca, offshore de Schahin, com a Pentagram, offshore de Jorge Luz e seu filho, Bruno --outro réu. Foi achado ainda um contrato assinado entre a Pentagram e a Cap Dupell, outra offshore de Schahin

Os documentos foram compartilhados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Eles foram encontrados com Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Ele já foi condenado pela Justiça Federal do Rio a 43 anos de prisão por vários crimes cometidos durante as obras da usina nuclear de Angra 3. 

O termo offshore é geralmente usado para se referir a empresas criadas em paraísos fiscais. Estes locais possuem carga tributária baixa ou inexistente, além de leis que preservam a identidade dos donos das offshores. Tudo isso facilita a ocultação de bens e de seus reais proprietários, assim como de transações e seus verdadeiros responsáveis. 

"Vale ressaltar que a existência de instrumentos contratuais foi negada por Milton Schahin em colaboração premiada, o qual também afirmou não possuir documentos e demais extratos envolvendo os pagamentos para Jorge Luz e Bruno Luz", diz a força-tarefa da Lava Jato. "Desse modo, junta-se comunicações entre a defesa de Milton Schahin e esta Força-Tarefa, a fim de que a colaboração do acusado seja devidamente avaliada na sentença, mormente em relação à omissão na apresentação de documentação e de informações importantes para o deslinde da causa."

Também em documento anexado ao processo, a defesa de Milton Schahin diz que a Cap Dupell está "desativada há muitos anos" e foi criada no Uruguai para "operações absolutamente lícitas". Segundo os advogados do empresário, a offshore foi usada para a minuta como "uma espécie de garantia do pagamento da promessa de vantagem indevida a Jorge Luz", sem a realização de operações.

A defesa afirma que o pagamento de propina a Jorge Luz foi relatado na delação premiada, e anexou ao processo um comprovante de transferência de R$ 501.118,41 da Schahin Engenharia para a Gea Projetos. O valor corresponderia a uma nota fiscal emitida pela Gea e anexada ao acordo de colaboração.

Segundo o MPF-PR, Jorge e Bruno Luz intermediaram o pagamento de US$ 40 milhões (R$ 125,8 milhões, pelo câmbio de hoje) em propinas ao longo de dez anos. Os destinatários seriam políticos e diretores da Petrobras. Pai e filho atuariam principalmente em esquemas envolvendo parlamentares do PMDB. Ambos cumprem prisão preventiva em Curitiba.

Em depoimento a Moro na semana passada, Jorge Luz disse ter intermediado pagamentos de R$ 11,5 milhões para os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Os três negam irregularidades.