Comissão de Ética investigará ministro por suposto uso ilegal de assessoria da pasta

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, informou nesta segunda-feira (31) que o colegiado vai abrir processo para apurar a conduta do ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, por supostamente usar uma empresa de comunicação contratada pelo ministério para administrar seus perfis pessoais nas redes sociais.

Segundo matéria do jornal “O Globo” de 23 de julho, Quintella usa funcionários da FSB Comunicação, contratados para cuidar da comunicação institucional da pasta, para produzir e gerir o conteúdo em seus perfis. Á época, o ministro negou as acusações.

Ainda de acordo com a reportagem, em maio, o ministro promoveu uma reunião na sede da pasta para definir como o serviço seria feito. As senhas dos perfis teriam sido passadas aos funcionários terceirizados vinculados à FSB Comunicação. Estes, por sua vez, teriam criado um perfil falso de nome Maria Silva para administrar o Facebook pessoal de Quintella sem deixar rastros. A foto do perfil seria de um desenho infantil e teria como amigo um coordenador da FSB.

“É preciso discernir de forma muito clara o público do privado. O cargo público deve estar voltado ao interesse público. Jamais servir da utilização ao que concerne ao seu interesse particular”, afirmou Mauro Menezes.

O presidente da Comissão de Ética informou que o ministro dos Transportes será chamando a prestar esclarecimentos. Ao mesmo tempo, o colegiado tomará outras medidas de investigação quanto ao episódio.

Quintella terá 10 dias corridos para se defender a partir de quando for notificado oficialmente. O uso indevido da empresa, se comprovado, constitui em ato de improbidade administrativa e conduta de “gravidade”, afirmou Menezes.

A FSB Comunicação também terá de prestar informações à Comissão de Ética da Presidência. A assessoria de imprensa, porém, não poderá ser processada nem sofrer sanções pelo colegiado.

Outros processos

A Comissão de Ética Pública da Presidência também decidiu abrir processo para investigar a conduta do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, preso na semana passada pela operação Lava Jato acusado de ter recebido mais de R$ 3 milhões em propina. O colegiado vai apurar se houve conflitos éticos em suas atitudes enquanto à frente da estatal.

Bendine terá 10 dias para prestar esclarecimentos, o que poderá ser feito por meio de seus advogados. Na prática, como ele está fora do cargo, a sanção, se aplicada, não passará de uma espécie de “mancha no currículo”.

O colegiado decidiu também arquivar, por maioria, processo contra o sub-chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. Segundo Mauro Menezes, a comissão entendeu que não houve infração ética quando ele representou a primeira-dama Marcela Temer em ações que levaram à censura de reportagens que abordavam uma invasão hacker sofrida por Marcela.

A Comissão de Ética ainda resolveu aguardar a anexação de mais provas nas delações premiadas firmadas por executivos e ex-executivos da Odebrecht na Justiça para dar continuidade aos processos abertos para analisar a conduta dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) quando estes eram ministros. Todos são investigados na comissão pelas acusações feitas contra eles por delatores da empreiteira.