Moro acolhe denúncia da Lava Jato sobre sítio e Lula vira réu pela 6ª vez

O juiz federal Sergio Moro acolheu nesta terça-feira (1º) nova denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) réu pela 6ª vez. Esse é o terceiro processo a que o petista responde no âmbito da Operação Lava Jato. Há três semanas, ele foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A nova denúncia, acatada hoje por Moro, foi oferecida no dia 22 de maio pela força-tarefa da Lava Jato, que acusou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

Segundo o despacho em que Moro aceita a denúncia, a OAS pagou R$ 150.000 em reformas no sítio, enquanto a Odebrecht gastou R$ 700.000 no imóvel. O pecuarista José Carlos Bumlai teria gastado mais R$ 150.500.

O juiz --que faz aniversário hoje-- também menciona trecho da denúncia segundo o qual "veículos de utilização do ex-presidente teriam comparecido cerca de 270 vezes no Sítio de Atibaia entre 2011 a 2016 e que agentes de segurança pessoal dele também lá estiveram em mais de uma centena de oportunidades".

Outras passagens da acusação citadas por Moro dizem respeito a notas fiscais de bens encontrados no sítio que foram emitidas em nome da mulher de Lula, Marisa Letícia (falecida em fevereiro), e de auxiliares do ex-presidente.

Também foram encontradas notas fiscais das reformas em nome da OAS, funcionários da Odebrecht e de pessoas contratadas por José Carlos Bumlai.

Além de Lula, também foram denunciados pelo MPF:

• Léo Pinheiro: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
• Marcelo Odebrecht: corrupção ativa
• Agenor Franklin Magalhães Medeiros: corrupção ativa;
• José Carlos Bumlai: lavagem de dinheiro;
• Rogério Aurélio Pimentel: lavagem de dinheiro;
• Emílio Odebrecht: lavagem de dinheiro;
• Alexandrino Alencar: lavagem de dinheiro;
• Carlos Armando Guedes Paschoal: lavagem de dinheiro;
• Emyr Diniz Costa Júnior: lavagem de dinheiro;
• Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro;
• Fernando Bittar: lavagem de dinheiro;
• Paulo Roberto Valente Gordilho: lavagem de dinheiro;

Lula, segundo os procuradores, teria estruturado, orientado e comandado um esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de políticos, partidos políticos e funcionários públicos.

"Por meio do esquema, diretores [da Petrobras] geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso", apontou a força-tarefa.

A Odebrecht teria pago mais de R$ 128 milhões em propina a partir em quatro contratos firmados com a Petrobras. Já a OAS teria repassado cerca de R$ 27 milhões em vantagens indevidas a partir de três contratos com a estatal.

"Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva", diz o MPF, citando o apoio de PT, PP e PMDB. 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula classificou a decisão do juiz Sergio Moro como “mais um atentado ao Estado de Direito”. Segundo a nota, além do magistrado ser suspeito e agir com “voluntarismo”, ele nega que a propriedade tenha donos que arcam com os custos de manutenção e não prova que o petista tenha obtido vantagens pelo cargo que ocupou. O advogado Cristiano Zanin Martins acusou ainda o juiz Moro e os procuradores da Lava Jato de praticarem atos que impedem a plena defesa do ex-presidente.

Mais Lava Jato

Dos seis processos nos quais é ou foi réu, três --incluindo o de hoje-- são no âmbito da Lava Jato. Além da condenação no caso do tríplex e da denúncia pelo sítio, Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura desvios para compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e de um apartamento em frente ao em que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). Esta ação está na reta final, e o depoimento do ex-presidente está agendado para o dia 13 de setembro.

A denúncia do MPF que motivou esse processo também envolve R$ 75,4 milhões que foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, como PT, PP e PMDB, além de funcionários da Petrobras.

No dia 12, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado processo do tríplex do Guarujá (SP). Segundo a sentença do juiz Sergio Moro, o ex-presidente recebeu R$ 2,2 milhões em propina da construtora OAS na forma do apartamento. O dinheiro seria oriundo de contratos com a Petrobras, e a propina integraria uma "conta corrente" da OAS com o PT. A defesa de Lula diz que Moro ignorou provas da inocência do petista e fez uma condenação de viés político.

Outras ações

O petista ainda é réu em um desdobramento da Lava Jato, a Operação Janus, comandada pela JFDF (Justiça Federal do Distrito Federal). Ele é acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

De acordo com a procuradoria, Lula teria usado sua influência junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos com sede na capital federal para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a Odebrecht teria feito "repasses dissimulados" de cerca de R$ 30 milhões.

Também no Distrito Federal, Lula responde a um processo no qual é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentro da Operação Zelotes. O petista teria atuado para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Os casos teriam ocorrido entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente.

Ainda no JFDF, o ex-presidente é acusado por tentar obstruir a Justiça por uma suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, investigado pela Lava Jato.