Padilha confirma que 11 dos 12 ministros com mandato voltarão à Câmara

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo Michel Temer (PMDB) determinou que 11 dos 12 ministros de Estado licenciados de mandatos de deputado federal retornem à Câmara para votar pela rejeição da denúncia contra o presidente, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A declaração foi dada após almoço com 52 deputados ruralistas e o presidente da República nesta terça-feira (1º).

A única exceção, informou Padilha, será o ministro da Defesa, Raul Jungmann, por ser suplente e estar envolvido no envio de tropas federais ao Rio de Janeiro para auxiliar na segurança pública do Estado.

Os ministros licenciados da Câmara são Leonardo Picciani (Esporte), Raul Jungmann (Defesa), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Mendonça Filho (Educação), Maurício Quintella (Transportes), Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo), Ricardo Barros (Saúde), Sarney Filho (Meio Ambiente), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

"Todos voltam, com exceção do Jungmann, que está no Rio de Janeiro cumprindo uma missão especial. Amanhã, o Diário Oficial libera e os ministros voltam. Eles querem exercer o direito à voto nessa votação muito importante", declarou.

Segundo Eliseu Padilha, o "simbolismo" da votação passa pela presença dos ministros em plenário. Questionado sobre uma intensificação da agenda de Temer com deputados na véspera da votação – somente nesta terça, ele se encontra com 16 deputados – ele disse que os compromissos do presidente têm incluído parlamentares "todos os dias".

A denúncia contra Temer na Câmara

Mais cedo, o ministro afirmou que, "se a oposição obstruir, não vai acontecer" a votação. "Nós sabemos que temos em vigor a decisão da CCJ. Qual a decisão? Pela rejeição da denúncia. Então, estamos tranquilos. A oposição tenta inverter o resultado e terá que colocar quórum e colocar os 342 votos", afirmou.

A finalidade da medida é também garantir a quantidade de quórum mínimo para a votação – 342, ao todo. O governo acredita que não conseguirá liquidar o tema sem a presença de toda a base aliada e da oposição.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o presidente terá apoio "amplamente majoritário" e de praticamente "100% dos parlamentares do PP", que fechou questão contra a denúncia. Segundo o ministro, a denúncia é uma ação "corporativa" e "política".

"Estou, claro, atuante no sentido de garantir ao presidente Temer a conclusão de seu mandato e combater essa ação que é uma ação política de Ministério Público e Judiciário e outras carreiras que ganham o teto e não querem a reforma da Previdência. São os mais privilegiados servidores do Brasil e fazem de tudo para tirar o ambiente político da aprovação da reforma", declarou.

Ao ser questionado por jornalistas após evento no Palácio do Planalto à tarde, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que "não há nada de desespero" na atitude do governo, pois exerce o cargo de ministro, mas é um parlamentar eleito.

Às 9h desta quarta, a Câmara dos Deputados dá início à sessão que pode definir se os deputados autorizam que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise e julgue a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Para que a matéria seja posta em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entende que é preciso haver pelo menos 342 deputados com presença registrada no plenário. A base aliada conta com 411 deputados, mas, na prática nem todos devem votar a favor de Temer ou marcar presença.

Para aliados de Temer, é consenso que o Planalto não tem parlamentares suficientes para garantir o quórum mínimo exigido e será preciso contar com a oposição. Para não correr o risco de a votação ser adiada indefinidamente, deixando Michel Temer e as reformas propostas pelo governo vulneráveis, aliados têm reforçado o discurso de que o recesso acabou e os deputados precisam cumprir o "dever cívico" de comparecer à sessão.

A oposição, por sua vez, ainda estuda se irá comparecer ao plenário e tentar obstruir a sessão ou se irá se ausentar e tentar prorrogar a data de votação o quanto for possível. Uma reunião dos líderes opositores para definir a estratégia utilizada por eles está marcada para esta terça (1º). Uma das estratégias já é certa: o grupo espera contar com o voto aberto – de votação ao microfone do plenário — como uma forma de constranger deputados indecisos a votarem contra o presidente.

Em busca dos votos de que precisa no plenário, Temer intensificou os encontros com políticos aliados. Quando não pode se encontrar pessoalmente com um parlamentar por falta de tempo ou outros compromissos programados, Temer telefonou para o alvo e tentou convencê-lo a não se posicionar a favor da denúncia. Nas audiências e nas ligações, o argumento de Temer é que a peça da PGR não tem sustentação jurídica e apresenta as principais linhas de sua defesa.

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