Câmara vota hoje denúncia contra Temer em meio a guerra de estratégias entre base e oposição

Fato inédito na história brasileira, a sessão de apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) está marcada para esta quarta-feira (2) às 9h. Pela primeira vez, o mais alto cargo do Executivo brasileiro passará pelo crivo do plenário da Câmara sob a acusação de crime de corrupção. 

Diferentemente dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, Temer enfrentará a análise dos deputados pela suspeita de ter cometido um crime comum. Os antecessores foram acusados de crimes de responsabilidade.

Aliado de Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que a sessão desta quarta seguirá estritamente o rito processual, que depende da presença de 52 deputados para o início da discussão e ao menos 342 parlamentares para realizar a votação. “Não vou mudar o rito, vou seguir o regimento”. 

A primeira etapa consiste em dar o tempo de 25 minutos para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do relatório que pede a rejeição da denúncia. Em seguida, o advogado Antônio Mariz que defende Temer também contará com 25 minutos. O presidente poderia fazer sua própria defesa, mas não há previsão que ele compareça.

A sessão seguirá com a exposição de quatro oradores, dois deputados a favor da rejeição da denúncia e dois contrários ao parecer do relator. Maia disse na terça que o regimento prevê que 257 deputados poderão votar um requerimento para encerrar a discussão após a fala dos quatro primeiros.

A votação propriamente dita só irá ocorrer com o registro de presença de 342 dos 513 deputados. A dúvida tanto no governo como na oposição, porém, é sobre como e quando atingir esse quórum.

Em reunião nesta terça (1º), partidos de oposição -- PT, PC do B, PSOL, Rede, PDT e PSB -- decidiram que não vão registrar presença no começo da sessão pela manhã. Os parlamentares definiram que, se forem dar quórum, isso deverá acontecer somente à noite, para aproveitar a maior audiência na transmissão na TV aberta e tentar constranger a base aliada que votará pró-Temer.

Já os governistas assumem que não contam com a presença da base para instaurar a votação. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que faz as contas de votos do governo, afirma que tem o apoio de 280 parlamentares. Na noite de terça-feira, segundo ele, havia 51 indecisos entre os partidos aliados e 57 que declararam voto a favor de autorizar a investigação.

Cada um dos deputados falará ao microfone como se posiciona sobre o relatório de Abi-Ackel que pede a rejeição da denúncia. Os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" e os contrários à saída do presidente precisam dizer "sim" ao parecer. Eles também terão a opção de se abster.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos Estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

A VOTAÇÃO DA DENUNCIA EM NÚMEROS 

51 deputados na casa para iniciar a sessão

52 deputados registrados no plenário permitem o início da fase de discussão, chamada de ordem do dia

25 minutos para a fala do relator da CCJ que pede a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer

25 minutos para o advogado de defesa do presidente

4 deputados, no mínimo, discutem o relatório: 2 a favor e 2 contra

257 deputados presentes podem decidir pelo encerramento da discussão

342 deputados registrados no painel é o mínimo para iniciar a votação do relatório

342 votos "não" ao relatório da CCJ são necessários para autorizar o julgamento de Temer pelo STF

513 é o número total de deputados

As suspeitas contra o presidente

O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março. No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança, com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões, segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República.

Para a PGR, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina. Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de "ficção", baseada em "ilações" feitas pela Procuradoria. 

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada. 

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro "segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista", como afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.