Ex-secretário de Obras de Paes é preso em nova fase da Lava Jato no Rio

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão em nova fase da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (3), no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Recife. O principal alvo da PF é o ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto. Ele foi localizado e preso em casa, na zona oeste da capital fluminense.

Pela primeira vez, as investigações chegam à Prefeitura do Rio, chefiada pelo PMDB entre 2009 e 2016. Até então, as irregularidades apuradas na Lava Jato no RJ se limitavam a obras e desvios no âmbito federal e, sobretudo, nos contratos do governo do Estado, durante gestão do também peemedebista Sérgio Cabral (preso desde novembro do ano passado).

A ação de hoje, batizada Rio 40º, mira obras realizadas no governo do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), que esteve à frente da administração municipal de 2009 até o ano passado. No total, são nove mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal (RJ), do juiz Marcelo Bretas.

De acordo com os procuradores do MPF (Ministério Público Federal), que coordenam a operação em parceria com a PF e com a Receita, havia um esquema criminoso envolvendo pagamento de propina a servidores por meio de serviços fictícios de advocacia e entrega de valores em espécie.

As vantagens ilícitas foram pagas no âmbito das obras do BRT Transcarioca, construído para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, e das intervenções do Programa de Despoluição da Bacia de Jacarepaguá (bairro da zona oeste carioca).

Além do ex-secretário de Paes, também há ordens de prisão preventiva contra fiscais da pasta e outras pessoas que participavam do esquema. Um dos mandados foi expedido em nome de Laudo Dalla Costa Ziani. O ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e o ex-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima foram levados para depor de forma coercitiva. 

O MPF informou que os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

1% de propina

De acordo com o MPF, o ex-secretário Alexandre Pinto cobrava 1% de propina em cima dos contratos do BRT Transcarioca --projeto orçado em R$ 540 milhões, no trecho de ligação do bairro da Penha ao Aeroporto Tom Jobim, na zona norte-- e do Programa de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá (zona oeste).

As investigações ocorreram a partir do acordo de leniência firmado por executivos da Carioca Engenharia e revelaram pagamentos em três frentes: no Ministério das Cidades, na Secretaria Municipal de Obras e a fiscais responsáveis pelo acompanhamento das obras.

A versão do MPF narra que Pinto e os demais suspeitos teriam solicitado cerca de R$ 36 milhões em propina, sendo R$ 27 milhões referentes à construção do BRT Transcarioca e R$ 9 milhões --valor que não chegou a ser integralmente pago-- na despoluição da bacia de Jacarepaguá.

Lobby com o Ministério das Cidades

Os procuradores afirmam ainda que Laudo Dalla Costa Ziani teria solicitado a um representante da empreiteira OAS e do consórcio da Transcarioca 1% de propina a fim de viabilizar junto ao Ministério das Cidades a liberação de recursos federais para a obra olímpica. Os investigadores calculam que o suspeito tenha recebido 

Ziani recebia o dinheiro pagamentos de R$ 6,49 milhões. O dinheiro era transferido por meio de um contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, de acordo com os promotores.

A denúncia também menciona os nomes dos fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho e Alzamir de Freitas Araújo, que teriam exigido 3% de propina do valor executado na Transcarioca. O dinheiro era pago em espécie "ao final do expediente no próprio canteiro de obras" por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a Prefeitura do Rio "liquidava parte do contrato", afirma o MPF.

O esquema funcionaria de forma similar nas obras de recuperação ambiental da bacia de Jacarepaguá, cujo custo inicial foi orçado em R$ 230 milhões.

O projeto, desenvolvido e executado pelo consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez, teria dado origem ao pagamento de 1% de propina para Alexandre Pinto, narra a denúncia. Outros 3% seriam divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.

Outro lado

A reportagem do UOL está tentando entrar em contato com a defesa de Pinto e dos demais suspeitos. Em nota, a a assessoria de comunicação do ex-prefeito Eduardo Paes informou que o ex-secretário é "um servidor de carreira da Prefeitura do Rio".