Governador do RN é alvo de operação da Polícia Federal

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), é alvo nesta terça-feira (15) de uma operação da Polícia Federal, denominada Anteros, que apura os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, que teriam sido praticados por ele. O caso está sob sigilo judicial.

Segundo a PF, Faria é suspeito de fazer parte de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de funcionários fantasmas incluídos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado. As irregularidades teriam começado em 2006 e continuam até hoje, de acordo com as investigações.

O governador e outros servidores públicos são suspeitos de atuar para encobrir os atos do Executivo sobre os desvios no curso das investigações, o que caracteriza, segundo a PF, o crime de obstrução de Justiça. 

O advogado do governador, José Luis Oliveira Lima, afirmou por meio de nota que até o momento a defesa não teve acesso aos autos do processo. Na nota, ele afirma que Robinson Faria nega "veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento". "Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, [Robinson Faria] tem profundo respeito pela Justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade", conclui o documento.

Cerca de 70 policiais cumprem 11 mandados expedidos pelo ministro Raul Araújo Filho do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sendo dois de prisão e nove de busca e apreensão.

A investigação do MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) sobre "fantasmas" na Assembleia foi alvo de uma operação, a Dama de Espadas, em agosto de 2015. A investigação, porém, foi iniciada em 2009, com informações trazidas de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mais de 100 pessoas foram mapeadas pelo MP com alguma participação no esquema, a partir de ilícitos em 2006.

Robinson Faria foi presidente da Assembleia de 2003 a 2010, ano em que saiu para ser vice-governador da atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP). Até então, como a investigação é sigilosa, não havia informação oficial de sua suposta participação no esquema apurado.

Segundo o MP, uma associação criminosa era composta por servidores públicos do legislativo, com auxílio de um gerente de banco, que se utilizavam de “cheques-salário” para desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

O esquema consistia na inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários. À época, o desvio estipulado pelas investigações era de R$ 5,5 milhões.

Em maio deste ano, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, essa organização criminosa.

Como assumiu cargo de governador, Robinson passou a ter foro de prerrogativa de função no STJ.

Delação da JBS

O governado também é alvo de investigações com base na delação da JBS. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar Robinson Faria e seu filho o deputado Fábio Faria (PSD-RN), que é genro de Silvio Santos, casado com Patrícia Abravanel, com base na delação.

O pedido da PGR se baseia na afirmação do delator Ricardo Saud, de que o grupo teria pago a pai e filho uma quantia somada de R$ 10 milhões durante as eleições de 2014. A suspeita é de que os dois tenham cometido o crime de corrupção passiva e de caixa 2 eleitoral, recebendo "supostas doações não contabilizadas" em troca de contrapartidas ao grupo.

O diretor da JBS afirma que o grupo tinha interesse, como contrapartida, em assumir a concessão de água e esgoto do estado. Apesar de ter pago a propina, o grupo empresarial não cobrou sua contrapartida, segundo a versão de Saud. O recuo teria acontecido por medo de a companhia passar pelas mesmas dificuldades enfrentadas pela OAS e Odebrecht. Os negam as acusações.