PMDB aciona TSE para mudar sigla para MDB

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo

Em meio às discussões sobre mudanças na legislação eleitoral, o partido com a maior bancada no Congresso resolveu reformar o próprio nome. Após uma reunião no início da tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Executiva Nacional do PMDB enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um ofício solicitando a mudança da sigla, que perderia o "P"."

Durante reunião no início da tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Executiva Nacional do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) decidiu enviar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um ofício comunicando sobre a mudança da sigla, que perderia o "P".

Para entrar em vigor, a alteração precisa ser aprovada em convenção nacional da legenda, que foi convocada para o próximo dia 27 de setembro. Segundo o presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), o objetivo da alteração é resgatar a memória histórica do PMDB e retirar "o último resquício da ditadura" de dentro do partido.

Entre 1966 e 1979, durante o regime militar, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) era o único partido nacional de oposição ao do governo (Arena) dentro do sistema do bipartidarismo instaurado no país após a edição do Ato Institucional nº 2, de 1965 --que extinguiu os partidos existentes.

Antes mesmo de ser questionado sobre o motivo da renomeação, Jucá disse que queria "rebater alguma crítica que deve surgir de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder" nas eleições do ano que vem.

"Não é verdade. Nós estamos resgatando a nossa memória histórica e retirando o último resquício da ditadura dentro do PMDB, porque esse 'P' foi uma determinação do regime militar para se colocar antes do 'Movimento'. Tanto que existia MDB e Arena. O MDB virou PMDB e Arena mudou de nome para PDS porque não tinha como ficar 'Parena'", afirmou.

O TSE esclarece que a lei orgânica de 1971 obrigava a utilização da palavra "partido" no nome da legenda, mas em 1995 ela foi substituída pela Lei dos Partidos Políticos, que lhes dá autonomia e não faz nenhuma exigência especial nesse sentido. Na prática, os pedidos de trocas de nome passam pelo plenário do tribunal apenas por formalidade.

De acordo com Jucá, a convenção convocada para setembro não tem nada a ver com disputa eleitoral e o regimento diz que o nome do partido pode ser ajustado a qualquer momento, desde que aprovado em convenção. "Não há nenhum impacto eleitoral quanto a isso, mas nós faremos antes do dia 3 de outubro", comentou.

O senador defendeu ainda que o nome "Movimento" é muito mais adequado às intenções da legenda e ao "que existe no mundo hoje". "Registra como uma ação mais concreta, e a gente quer realmente ganhar as ruas. Vamos ter uma nova programação, bandeiras nacionais, regionais", disse Jucá.

"No caso aqui [no Brasil], existiam vários partidos querendo usar o nome Movimento, que já era o nome do MDB", completou. "O nome partido é desnecessário. Nós não queremos ser um partido, queremos ser uma força política, e nós vamos ser", declarou.

Hoje, apenas quatro dos 35 partidos registrados no TSE não têm "partido" no nome. Em maio, o tribunal autorizou que o PTN (Partido Trabalhista Nacional) virasse Podemos. Os outros "sem partido" são a Rede Sustentabilidade, o Solidariedade e o Democratas (ex-PFL).

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