Doria demite controladora-geral que coordenava investigação sobre cobrança de propina

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), demitiu a procuradora Laura Mendes de Barros do cargo de controladora-geral do município. A mudança acontece duas semanas depois de ter sido aberta uma investigação na pasta, sob comando dela, sobre as suspeitas de cobrança de propina, por parte de servidores municipais, para liberar a utilização de propaganda irregular na capital paulista --em desacordo com a lei Cidade Limpa, vigente desde 2007.

O caso foi revelado no último dia 31 pela rádio "CBN" e resultou na queda de um chefe de gabinete de prefeitura regional e na promessa do prefeito de afastar os servidores envolvidos. Ao todo, a investigação que era coordenada pela controladora-geral havia listado mais de 40 pessoas para esclarecimentos, 16 das quais já haviam sido ouvidas. Laura é servidora de carreira.

Segundo a reportagem da CBN, os agentes da prefeitura, na prática, teriam feito vistas grossas para propagandas proibidas pela lei Cidade Limpa, vigente desde 2007, com cobrança de propina em valores variáveis conforme os materiais de divulgação. Empresários, atravessadores e servidores públicos constam entre os 25 suspeitos inicialmente levantados na investigação –com atuação nas regiões da Penha (zona leste), Lapa (zona oeste), Sé (centro), Vila Prudente, Mooca, Cidade Tiradentes e São Mateus (zona leste). Seis deles são servidores.

Os valores seriam pagos por empresas contratadas por anunciantes para divulgação de eventos como lançamentos imobiliários ou feirões de carro. Com isso, evitariam uma multa de R$ 10 mil.

"Determinei o imediato afastamento de todos os envolvidos para que possa ser feita a investigação. Não tem a menor possibilidade de conviver com nenhum tipo de corrupção em nenhuma prefeitura regional", declarou o prefeito, na ocasião.

Sobre a demissão da controladora-geral, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou, em nota, que a procuradora “deixará o cargo de controladora geral do município” por “razões administrativas operacionais”. A saída ainda não foi publicada no Diário Oficial da cidade.

“A prefeitura reconhece e agradece os bons resultados obtidos por ela nos oito meses em que ficou à frente do órgão. Todos os processos e investigações abertos durante esse período terão continuidade, garantindo a independência da Controladoria conforme determina a legislação. Laura Mendes Amando de Barros retomará suas atividades como procuradora do município”, informou a nota, que citou o bacharel em direito Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes como novo titular da Controladoria Geral.

Ele ocupava o cargo de ouvidor geral do município e, anteriormente, atuou na Secretaria de Controle Interno do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

A Controladoria-Geral do Município, por sua vez, perdeu o status de secretaria na gestão Doria e passou a ficar submetida à Secretaria Municipal de Justiça, chefiada por Anderson Pomini. "A equipe que foi constituída na gestão [do ex-prefeito Fernando Haddad] é a que continua capitaneando os trabalhos da controladoria. Agora, passados oito meses, a gestão entendeu por bem atualizar e incorporar membros desta gestão", justificou o secretário sobre a demissão de Laura.

Com a perda de status --já em novembro, durante a transição de governo --, o órgão, que antes respondia apenas ao prefeito e resultou na recuperação de quase R$ 400 milhões desviados ilicitamente, passou a ter de se reportar a Pomini.

Irmão de secretário de Alckmin é citado

Dos seis suspeitos de integrar o esquema, pela prefeitura, o único a ter o nome divulgado foi Leandro Benko, irmão do secretário de Turismo do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Laércio Benko.

Lotado na Prefeitura Regional da Lapa, Leandro Benko foi gravado negociando um suposto acerto de propina. Ele pediu exoneração logo após o caso ser revelado, mas negou a ilegalidade.

"Confio na verdade e na justiça dos meus atos." Em nota, disse que sua intenção, ao receber o repórter da CBN, que se passava por empresário, era colher informações sobre possíveis atos ilegais praticados na esfera pública.

À época, a Secretaria das Prefeituras Regionais informou que as gravações reveladas pela reportagem haviam sido entregues para a Controladoria Geral do Município para abertura de sindicância e garantiu que os servidores envolvidos seriam suspensos por até 120 dias –de modo que, com a conclusão da apuração, poderiam ser demitidos. Uma segunda sindicância apura as irregularidades cometidas pelas empresas.

Propina seguia tabela de preços

Segundo a CBN, a propina seguia tabela de preços. As setas que indicam um apartamento decorado, um plantão de vendas ou feirão de carros custavam de R$ 60 a R$ 100 no fim de semana.

A mesma faixa de preço era cobrada para panfletos distribuídos em semáforos. Para liberar o uso de faixas, geralmente usada por dois promotores de vendas, os fiscais cobravam para não aplicar multa até R$ 200.

A gestão Doria disse que "já averiguava possíveis problemas na fiscalização e mantinha contato permanente com as prefeituras regionais" para acompanhar o cumprimento da lei Cidade Limpa.

Na Lapa, afirmou, foram 227 multas de janeiro até 15 de julho de 2017, sendo 199 referentes a casos de panfletagem, faixas e cavaletes usados em desacordo com a lei. Na mesma regional, em 2016 inteiro foram 33 multas aplicadas –uma por panfletagem.

Segundo reportagem da Folha, das empresas citadas na reportagem, a Lift Publicidade negou participação no esquema. Mário Santos, dono da MSantos, disse que não trabalha com promoção na rua e que o funcionário citado é um con­tato autônomo. A CPP Promoções não respondeu. Representantes da Bellos e da Ampla não foram localizados.

* Com informações da Estadão Conteúdo