Janot pede impedimento do ministro Gilmar Mendes em caso de empresários do Rio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta segunda-feira (21) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão do ministro Gilmar Mendes dos casos envolvendo os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.

O pedido foi feito após a força-tarefa da Lava Jato no Rio apontar que o ministro e os empresários têm vínculos sociais e profissionais. Na semana passada, Mendes revogou, por duas vezes seguidas, as prisões de Barata Filho e Teixeira, que haviam sido presos para as investigações. 

Os pedidos de prisão haviam sido feitos pelo juiz da Justiça Federal do Rio Marcelo Brêtas. No sábado (19), ambos deixaram a prisão e foram para a casa, mas estão impedidos de viajarem e ter contato com outros investigados. Quatro deles, inclusive, também foram soltos com o mesmo habeas corpus concedido por Mendes.

No pedido à presidente do STF, o procurador-geral pediu a nulidade dos atos do ministro relacionados aos investigados. Ainda não foi divulgada nenhuma manifestação por parte de Cármen Lúcia. Para Janot, os vínculos verificados entre o magistrado e os pacientes podem comprometer a atuação do ministro.

Para o Ministério Público Federal, "não resta dúvida de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente", escreveu a PGR.

"Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade", justifica.

Relações

De acordo com a força-tarefa, uma das relações é que Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Jacob, Maria Beatriz Barata, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho do ministro do STF. Outro é que a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que atua em casos relacionados aos empresários.

Ainda segundo os procuradores, um dos advogados de Jacob Barata Filho é Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que defende Gilmar Mendes --fato que foi desconsiderado por Janot no pedido ao STF. Outra questão apontada é que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro. Em diálogo captado, ambos se tratam como amigos e compadres, conforme aponta o MP.

“A proximidade de Jacob Barata Filho com Gilmar Mendes também é demonstrada pelo fato de o contato da esposa do ministro, Guiomar Mendes, constar na agenda telefônica do aparelho celular do empresário”, diz a força-tarefa no ofício ao chefe da PGR. “Por fim, Lélis Marcos Teixeira compõe o Conselho Editorial da Revista Justiça e Cidadania, da qual também é integrante Gilmar Mendes”, completa o documento.

No pedido à PGR, o Ministério Público Federal anexou diálogos, fotos e até mesmo um diagrama para evidenciar as relações do ministro do STF com os empresários.