TJ-MG confirma condenação de Azeredo no mensalão mineiro por 2 a 1

Em julgamento de segunda instância, a 5ª Câmara Criminal do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu nesta terça-feira (22) manter a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) no processo do mensalão mineiro.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do processo, votou pela absolvição do ex-governador. Para Carvalho, que leu seu voto de quase 300 páginas, não houve participação de Azeredo em corrupção, nem relação de causa e efeito entre os delitos e o acusado.

“A denúncia é inepta, já que não descreve satisfatoriamente a sua (do ex-governador) participação”, disse o relator.

Os outros dois votos da 5ª Câmara, porém, foram contrários ao do relator e optaram por manter a condenação de Azeredo.

O desembargador, Pedro Vergaro, revisor do caso, votou pela condenação, embora tenha reduzido a pena de prisão em nove meses. Segundo o desembargador, as denúncias feitas contra Azeredo descrevem a conduta do acusado, que praticou os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O desembargador Adilson Lamounier também votou pela condenação do tucano. Segundo Lamounier, existem provas suficientes para condenar Azeredo.

O procurador Antônio de Padova Marchi Júnior, representante do Ministério Público, pediu, durante o julgamento, a manutenção da pena de 20 anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mesma pena determinada pela Justiça no primeiro julgamento. Segundo Marchi Júnior, além da existência de provas concretas da participação do ex-governador nos crimes, houve dolo (vontade de praticar o ato) por parte de Azeredo. 

O advogado de defesa do tucano, Castelar Guimarães Neto, por sua vez, pediu a absolvição de Azeredo, alegando que não existem indícios que liguem o ex-senador aos esquemas de corrupção apontados pelo procurador. Segundo o defensor, o MP queria “obter a condenação a qualquer custo”.

Acusado pelo MP (Ministério Público) de Minas Gerais de desviar verbas públicas para sua campanha à reeleição em 1998, o ex-governador havia sido condenado em dezembro de 2015, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, pelas práticas dos crimes de lavagem de dinheiro (pena de sete anos e seis meses de prisão) e peculato (pena de 13 anos e quatro meses).

As denúncias do MP apontaram que o surgimento do mensalão mineiro ocorreu durante a administração de Azeredo em Minas Gerais, com o objetivo de canalizar recursos de empresas públicas para a campanha tucana. à época, de acordo com o MP, foram utilizadas a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Comig (Companhia de Mineração de Minas Gerais) para os desvios de recursos.

Deputado federal e senador por Minas Gerais, o tucano governou o Estado entre 1995 e 1998. Na disputa pela reeleição, Azeredo foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco (1930-2011).