Câmara fatia votação da reforma e tira da pauta mandato de 10 anos no STF

A Câmara dos Deputados resolveu nesta quarta-feira (23) fatiar a votação da PEC 77/03 da reforma política, que propõe várias mudanças no sistema eleitoral, entre elas a instituição do voto “distritão” e a criação de um fundo público para financiar as campanhas políticas.

A estratégia vinha sendo negociada desde ontem entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes das bancadas. Segundo o próprio Maia deixou claro na sessão de terça-feira, votar integralmente o texto-base, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), facilitaria a rejeição completa da PEC. Fatiá-lo permitiria que ao menos pontos considerados fundamentais fossem aprovados.

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No início da sessão desta quarta, o presidente colocou em pauta um requerimento do PP (Partido Progressista), previamente referendado pelo plenário, para separar os pontos e ordenar a votação. A maioria dos deputados aprovou a proposta, e o plenário decidiu votar os seguintes trechos da PEC, nesta ordem: vinculação do fundo de campanha à receita da União, sistema eleitoral - com possível criação do “distritão” - e, por fim, a criação do próprio fundo. A votação dos trechos ainda não começou.

Além disso, os deputados decidiram em plenário retirar da PEC todas as alterações relativas ao poder Judiciário. Com 250 votos favoráveis contra 114 (e duas abstenções), os parlamentares aprovaram o requerimento apresentado pelo líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB).

Entre os trechos retirados está o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dos parlamentares justificou que este tema não deveria ser relacionado à reforma e que mereceria discussão separada.

A proposta de estabelecer prazo de mandato para integrantes de tribunais superiores havia sido fortemente criticada pelo ministro Gilmar Mendes, membro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que não "tinha nada a ver mexer com tempo de mandato de ministro nesse momento", em que não há consenso nem mesmo com relação ao sistema eleitoral dos parlamentares. "Depois a gente vê isso", comentou.

Com a retirada das suposições do texto, o autor do requerimento, Efraim Filho agora terá duas sessões plenárias para coletar as 171 assinaturas necessárias para que uma nova PEC comece a tramitar na Casa.

Apesar de terem sido aprovados no texto que saiu da comissão especial que analisou a proposta de reforma política, os pontos relacionados ao Judiciário terão que começar do zero.

A apreciação da PEC havia sido pautada para o plenário e adiada duas vezes --ontem e na quarta-feira da semana passada-- por falta de consenso sobre as principais propostas do texto.