Juízes são incompreendidos em suas decisões, diz Cármen Lúcia

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (29), em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que os juízes são muitas vezes incompreendidos pelas decisões que emitem, mas que sem um Judiciário livre o país não terá a democracia prevista em sua Constituição.

"Claro que todas as vezes que nós julgamos, pelo menos uma parte, sendo o direito binário, fica insatisfeita com o juiz e isso se transfere cada vez mais, sem uma compreensão exata da técnica, para a própria pessoa, o que faz com que a nossa não seja uma função fácil. Ela é apenas necessária", disse a ministra, que é também presidente do CNJ.

“Sem o poder Judiciário forte, o poder Judiciário livre e o poder Judiciário imparcial, no sentido de não ter partes, não adotar atitudes parciais, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição e espera de uma forma muito especial dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e liberdades do cidadão”, afirmou Cármen Lúcia.

Em sua fala na abertura da sessão do CNJ, a ministra não mencionou nenhum caso específico de “insatisfação” com decisões judiciais.

Gilmar Mendes X Janot

As declarações de Cármen Lúcia foram feitas no momento em que o STF deverá julgar o pedido de suspeição contra o ministro Gilmar Mendes, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No pedido ao STF, Janot defende que Gilmar seja impedido de atuar no processo que envolve o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, suspeito de pagar propinas para obter contratos junto ao governo do Rio de Janeiro.

Segundo o procurador-geral, o ministro teria um relacionamento próximo com o empresário --Mendes foi padrinho de casamento de uma filha de Barata-- e não teria a isenção necessária para julgar o caso.

O ministro tem rebatido as afirmações de Janot e diz que as hipóteses de impedimento previstas na lei não se aplicam ao relacionamento entre ele e o empresário.

No último dia 18, Gilmar Mendes concedeu um segundo habeas corpus para revogar a ordem de prisão preventiva contra Barata Filho.

Delação da JBS rendeu críticas a Fachin

Outras decisões recentes do STF também provocaram reação da opinião pública, de apoio ou de crítica.

A homologação da delação premiada dos executivos da JBS pelo ministro Edson Fachin foi criticada por ter garantido imunidade processual aos delatores. A imunidade equivale a uma promessa de que eles não serão condenados se os crimes que delataram ficarem comprovados.

A imunidade foi negociada por Janot, que defendeu o dispositivo do acordo, afirmando que, sem ele, crimes graves não seriam investigados.

Foi da delação da JBS que partiram as investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ambos dizem não ter cometido irregularidades.

STF solta Dirceu

Também este ano, a 2ª Turma do Supremo determinou a revogação da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado por corrupção, uma semana depois de a 1ª Turma do STF determinar o retorno à prisão do goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado pela morte de sua ex-namorada Eliza Samudio.

Apesar da incompreensão manifestada nas redes sociais, segundo especialistas em direito os casos de Dirceu e Bruno não podem ser equiparados do ponto de vista jurídico.