Fachin cita interesse público e retira sigilo de áudios da delação da JBS que está sob suspeita

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (5) retirar o sigilo dos áudios da JBS que levaram ao pedido de investigação sobre o acordo de delação de executivos do grupo.

Em sua decisão, Fachin afirma que como os áudios foram gravados pelos próprios executivos e entregues por eles ao processo, eles são válidos como prova.

“Quanto ao sigilo, anoto que se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova”, afirma o ministro.

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Segundo Fachin, apesar de o áudio conter menções à vida privada de outras pessoas, o interesse público sobre o processo deveria prevalecer na decisão sobre levantar o sigilo das gravações.

“Tratando-se, portanto, de áudio cujo conteúdo não se restringe às elucubrações sobre a vida reservada de terceiros estranhos à apuração e, sendo impossível, sem corromper a higidez do material produzido, preservar ambos os valores sopesados (intimidade e interesse público), deve prevalecer a ponderação estampada na precitada regra do art. 93, IX, da CR/88 [da publicidade dos processos judiciais]”, escreve o ministro na decisão.

Apesar de a delação da JBS não estar sob sigilo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) quis submeter ao ministro Fachin a decisão sobre a divulgação dos áudios entregues pelos delatores como parte das provas complementares à delação porque envolvia diálogos considerados “íntimos” pelo porcurador. Quatro áudios foram entregues à PGR pelos delatores da JBS na quinta-feira (31). Janot afirmou que as suspeitas foram levantadas durante a análise do material pela equipe de procuradores que atua no caso.

Janot pede investigação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou na segunda-feira (4) a abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações.

A delação dos empresários foi fundamental na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Temer foi denunciado por corrupção, mas a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento do processo. O presidente nega o envolvimento em qualquer crime.

O procurador-geral afirmou que uma das frentes da investigação vai apurar a participação de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, nas negociações para fechar a delação da JBS. Ainda segundo Janot, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram citados nas conversas.

Os diálogos sob suspeita trazem conversas entre o empresário Joesley Batista, Ricardo Saud, executivo da JBS, e Francisco de Assis, advogado do grupo. A conversa entre os três levantou a suspeita de que o ex-procurador Marcelo Miller possa ter atuado de forma irregular na negociação da delação do grupo.

Os áudios também revelam menções a ministros do STF e ao ex-ministro José Eduardo Cardozo. Mas não há indícios de irregularidades praticadas pelos citados nos áudios já divulgados pela imprensa.