Ex-secretário de Doria pede que MP investigue "práticas ilícitas" em licenciamentos ambientais

Duas representações protocoladas semana passada e distribuídas esta semana nas promotorias de Meio Ambiente e Patrimônio Público pedem que o Ministério Público de São Paulo investigue supostas práticas administrativas ilícitas em processos de licenciamento ambiental na Prefeitura de São Paulo.

Os documentos foram protocolados pelo vereador Gilberto Natalini (PV), demitido da função de secretário do Verde, mês passado, pelo prefeito João Doria (PSDB). Natalini deixou o cargo dias depois de o tucano demitir a controladora-geral do Município, Laura Mendes de Barros, para quem o ainda secretário havia remetido um dossiê com as supostas irregularidades relatadas ao MP. Ele foi o quarto secretário a cair na gestão Doria em oito meses.

À reportagem, a prefeitura disse considerar "positiva" a iniciativa do ex-secretário.

Nas representações, às quais o UOL teve acesso, Natalini afirma haver “fortes indícios da prática de ilícitos administrativos” na secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

Segundo o ex-secretário, os procedimentos da pasta "não respeitavam fluxos-processuais e/ou possuíam atos administrativos realizados em descompasso com os ditames procedimentais, seja pela inexistência de requisitos, seja por deliberações destoadas que geraram prejuízos ao erário público, uma vez que fundamentavam cancelamentos de autos de multas aplicados pela prática de crimes ambientais e inexistência de guias de preços públicos recolhidas.”

Nos documentos, o vereador informou que em janeiro, quando tomou posse, verificou que alguns dos processos administrativos “já eram analisados pela Controladoria Geral do Município de São Paulo e pela Corregedoria Geral do Município”.

“Após levantamento interno, identificou-se que referidas irregularidades processuais e procedimentais guardavam relação, via de regra, com as mesmas empresas de consultoria ambiental e normalmente envolvendo os mesmos servidores públicos”.

Natalini se referiu a uma série de irregularidades e suspeitas, já apresentadas à Justiça, envolvendo licenças ambientais de obras na capital: desde a falta de pagamento de taxas por construtores até a pressão e ameaça a servidores por empresas de consultoria que cuidam dos processos de liberação de empreendimentos. A prefeitura também investiga a denúncia.

As irregularidades foram relatadas em junho deste ano pela arquiteta que chefia a assessoria da CTCA (Câmara Técnica de Compensação Ambiental), órgão responsável pela análise e emissão do TCA (Termo de Compromisso Ambiental), necessário para a obtenção do Habite-se.

No relatório enviado à Justiça, a CTCA afirma que quando a atual chefia do órgão tomou posse, em maio deste ano, o departamento mantinha 2.068 processos administrativos em tramitação, mas parte estava alocada "de modo não convencional, em locais indevidos", sem explicação para isso.

“Enquanto secretário, fiz um levantamento de todos os indícios e suspeitas de desmandos que havia em relação ao licenciamento ambiental e encaminhei à Controladoria do Município. Na medida em que saí da pasta, e como, por azar, a controladora também foi demitida, voltei para a Câmara e achei que era de boa conduta eu pedir para um órgão externo investigar também”, explicou o vereador Natalini ao UOL.

Indagado sobre a emissão ao MP dos documentos que já havia apresentado à Controladoria e sobre o fato de ele ter deixado a administração após a saída da controladora, o vereador preferiu não comentar a atuação do novo chefe da CGM, o bacharel em direito Guilherme Rodrigo Monteiro Mendes.

“Sei que não é se trata de um controlador de carreira. Já com a doutora Laura, que é procuradora de carreira, trabalhei um tempo e achei que ela ficaria, porque ela que nos ajudou a montar todo um processo de moralização em procedimentos administrativos na secretaria”, justificou.

Atitude do vereador "é positiva", diz prefeitura

Procurada, a administração informou em nota, por meio da Secom (Secretaria de Comunicação), que “considera positiva a atitude do vereador Gilberto Natalini de apresentar ao Ministério Público as irregularidades que ele encontrou na secretaria do Verde e Meio Ambiente”.

A justificativa da administração é que as representações vão “reforçar o compromisso desta gestão com a investigação de qualquer procedimento irregular de funcionários públicos.”

“A prefeitura ressalta que as irregularidades indicadas pelo ex-secretário já são objeto de ação da Controladoria Geral do Município, que produziu um relatório de 106 páginas, com recomendações à pasta. Dentre elas, a implementação de um programa de integridade. Em outubro, começa o serviço de licenciamento eletrônico, que reduz as oportunidades de ocorrerem irregularidades”, finalizou a nota.