OAB suspende registro, e ex-procurador Marcelo Miller fica impedido de advogar

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) confirmou nesta terça-feira (12) a suspensão do registro de advogado do ex-procurador da República Marcelo Miller, que foi braço direito do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Ele é suspeito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de atuar para o grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, enquanto ainda era servidor público.

A suspensão pode durar 90 dias ou mais, a depender da conclusão do processo ético instaurado em maio passado para apurar a conduta do ex-procurador, que nega improbidade no caso.

A medida será formalizada nesta quarta-feira (13) pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, após um evento no Rio, onde Miller está registrado. Com a conclusão do processo ético, que corre sob sigilo, Miller pode ser punido novamente com a suspensão do registro e pagamento de multa.

Em nota, a assessoria do ex-procurador informou que a suspensão anunciada pela OAB "está em total desacordo com o estatuto" da instituição, que poderia acontecer somente "mediante sessão especial, assegurado ao advogado o direito de manifestação, o que não ocorreu." "Marcello Miller não foi notificado do processo de suspensão, muito menos foi ouvido", diz a nota.

O caso envolvendo Miller tomou proporções maiores após a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios da J&F, passar a ser questionada desde que gravações revelaram a proximidade do ex-procurador com os executivos.

Após a assinatura das delações, o ex-procurador foi contratado pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que atuou no acordo de leniência firmado entre o grupo e o MPF (Ministério Público Federal), onde foram assumidos crimes e se comprometeram a pagar uma multa de cerca de R$ 10 bilhões pelos possíveis danos causados.