Fachin converte prisão temporária de delatores da JBS em preventiva

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (14) converter as prisões temporárias dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud em prisão preventiva, ou seja, que não tem prazo para terminar. A ordem de prisão temporária dos dois terminaria nesta sexta-feira (15). 

A decisão de Fachin atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que nesta quinta-feira também pediu que o ministro homologue a rescisão do acordo de colaboração dos dois delatores. Fachin deu 10 dias para que a defesa de Batista e Saud se manifeste sobre o pedido de rescisão.

A decisão de rescindir foi tomada após a PGR descobrir novas gravações e Janot determinar investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS. A conclusão da Procuradoria foi que Joesley Batista e Ricardo Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem fatos criminosos relevantes que poderiam levar a investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurador Marcello Miller.

A rescisão, na prática, leva à perda dos benefícios concedidos aos delatores, mas, segundo a Procuradoria, não impede o uso nas investigações das provas apresentadas na delação.

O acordo inicial da JBS previa imunidade processual aos executivos da empresa, ou seja, que eles não seria processados pelos crimes que relataram.

A Procuradoria investiga se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é de que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria. O ex-procurador nega.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.