Ao ultrapassar limites da Constituição, ocorre abuso de autoridade, diz Temer na posse de Dodge

Sem a presença do antecessor Rodrigo Janot na cerimônia de posse de Raquel Dodge como nova procuradora-geral da República, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta segunda-feira (18) que a “autoridade suprema não está nas autoridades constituídas”, mas na lei segundo a Constituição.

Em discurso rápido de cerca de seis minutos e sem citar o nome de Janot, o presidente voltou a dizer que, sempre que os limites da Carta Magna brasileira são ultrapassados, ocorre o crime de abuso de autoridade.

“Foi um prazer extraordinário, doutora Raquel, que eu ouvi dizer que, em outras palavras, que a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas está na lei. Ou seja, toda vez que há o ultrapasse dos limites da Constituição ou dos limites da lei, verifica-se um abuso de autoridade”, declarou Temer, que já foi alvo de duas denúncias feitas por Janot.

O antigo procurador-geral não compareceu à cerimônia. Por meio de sua assessoria, Janot informou ao jornal "Folha de S.Paulo" que foi convidado. A assessoria de Dodge informou que o convite foi enviado por e-mail.

Em discurso, Dodge defendeu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve assegurar a prática fundamentada na Constituição, que ninguém está "acima das leis" e que o brasileiro não "não tolera corrupção". Ela disse estar ciente da grande expectativa recaída sob sua gestão e esperar apoio de seus colegas para o exercício de sua função.

“Não é possível dizer que será fácil, mas é possível dizer que as dificuldades serão encaradas com seriedade. Estarei com eles e ao lado deles. Não tem faltado meios orçamentários nem instrumentos jurídicos para cumprir a Constituição”, afirmou, após dizer que os brasileiros “sofrem efeitos da corrupção”.

Nas palavras de Dodge, o Brasil “passa por um momento de depuração”. No entanto, ressaltou que os órgãos de administração de Justiça contam com harmonia entre as instituições. Segundo a nova procuradora-geral, essa harmonia é um requisito para a estabilidade da nação.

Participaram do evento de posse também a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente, além de ministros e integrantes da PGR, entre outros.

Maia e Eunício são alvo de inquéritos no STF abertos a partir da delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. No discurso, Dodge não citou a Lava Jato.

Ao longo da fala, Temer ressaltou as qualidades técnicas de Dodge e disse que ela deu uma “aula” sobre os “princípios regentes” no Brasil, como a preocupação com a dignidade humana e a Justiça exercida com seriedade e imparcialidade.

Para Temer, “não há dúvida” de que atualmente o Ministério Público Federal exerce uma espécie de “Poder de Estado” e contribui para a harmonia entre Judiciário, Executivo e Legislativo.

Embora a representatividade feminina em posições do alto escalão do governo seja baixa, Temer reforçou a presença de mulheres no comando de instituições. Como exemplo, citou Cármen Lúcia e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

“Exercem todas funções fundamentais no nosso sistema e todas elas, tenho a mais absoluta convicção, sempre percebi esse apreço pela Constituição”, disse.

Segundo Temer, Dodge conta com atributos profissionais que enaltecem a PGR. Em seguida, ele pediu desculpas por ter de se ausentar a fim de embarcar para Nova York e, consequentemente, encerrar a solenidade

Após a cerimônia na sede da PGR em Brasília, Temer se dirigiu à Base Aérea de Brasília e embarcou para Nova York, nos Estados Unidos, onde fica até quarta-feira (20) para a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Temer e JBS

Primeira mulher a chefiar a Procuradoria-Geral da República, Dodge irá atuar na tramitação da segunda denúncia contra Temer, apresentada por Janot na semana passada. A primeira foi barrada pela Câmara.

Na quarta-feira (20) o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar se envia a denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados. Será analisado recurso do presidente para que a acusação só seja enviada após a conclusão do processo de revisão da delação premiada da JBS.

Ao oferecer a denúncia contra Temer, Janot pediu a rescisão dos benefícios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. A delação dos executivos da empresa serviu de base para as denúncias contra o presidente.

Escolha de Dodge

Raquel Elias Ferreira Dodge, 56, foi indicada para o cargo por Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice elaborada por procuradores de todo o país. Seu nome também precisou ser aprovado pelo Senado.

A indicação do primeiro da lista não é uma exigência legal, mas foi o praticado desde 2003 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Em primeiro lugar na lista composta por Dodge, ficou o vice-procurador-geral Nicolao Dino, considerado mais alinhado a Janot.