Defesa de Temer pede pela 2ª vez que STF julgue devolução de denúncia

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou um novo pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o recurso em que os advogados do presidente pedem que a denúncia contra o peemedebista seja devolvida à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, relator do processo, recusou o pedido de Temer para que a denúncia fosse enviada à PGR.

A defesa de Temer havia alegado que a denúncia, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, trata de casos anteriores ao mandato do peemedebista. Conforme prevê a Constituição, um presidente só pode ser julgado por suspeita de crimes cometidos durante seu mandato.

Os advogados do presidente, porém, pediram que a denúncia fosse devolvida "antes do julgamento da questão de ordem" que trata, no STF, da validade das provas de delação premiada dos executivos da JBS.

Fachin justificou que o julgamento já começou, na quarta-feira passada (13), e terá sequência nesta quarta (20). Por isso, o pedido não poderá ser acatado.

Em novo pedido, apresentado ainda na terça-feira, após a decisão de Fachin, a defesa de Temer afirma que a Procuradoria só poderia denunciar o presidente por fatos supostamente relacionados ao mandato, e não incluir fatos anteriores à posse no cargo.

Caso o ministro Fachin rejeite também este segundo pedido, a defesa do presidente pede que o ministro leve o recurso à julgamento na sessão desta quarta-feira (20), quando será analisado o pedido anterior dos advogados de Temer para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados antes de ser finalizada a investigação sobre o acordo de colaboração da JBS.

A denúncia contra Temer foi baseada, em parte, na delação de executivos do frigorífico.

Pouco antes de deixar o cargo na Procuradoria, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot determinou a abertura de uma investigação para apurar se Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo da empresa, haviam omitido crimes ao firmar o acordo.

A principal suspeita recaía sobre a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado como advogado os delatores quando ainda estava ligado à Procuradoria. Posteriormente, Miller deixou o cargo e se tornou advogado. O ex-procurador nega qualquer atuação irregular.

Ao oferecer a denúncia contra o presidente, Janot informou que decidiu rescindir o acordo com Joseley e Ricardo Saud e pediu a condenação de ambos. O acordo previa imunidade processual aos delatores. A rescisão ainda depende de homologação pelo ministro Edson Fachin.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos