Presidente do STF começa sessão e "pula" denúncia contra Temer

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, decidiu alterar a ordem de julgamento dos processos previstos para a sessão desta quarta-feira (20) e não colocar em primeiro a análise dos recursos sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A denúncia contra Temer era o primeiro item da pauta de hoje. O processo ainda pode ser julgado nesta quarta-feira.

Cármen Lúcia afirmou que julgaria primeiro um processo sobre se incidem juros e correção monetária sobre dívidas do poder público com origem em ações judiciais. A presidente do STF justificou a decisão afirmando que este foi o processo com o maior número de pedidos dos cidadãos para que fosse julgado, por meio de uma ferramenta de interação social do STF.

A sessão desta quarta-feira é a primeira da qual participa, após assumir o cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A ministra Cármen Lúcia elogiou a atuação de Dodge em uma breve saudação à procuradora, no início da sessão.

O que o STF vai julgar sobre Temer 

Os advogados de Temer pedem que o STF devolva a denúncia à PGR (Procuradoria-Geral da República) e que o processo não seja enviado à Câmara dos Deputados até o fim da investigação sobre o acordo de delação da JBS.

A defesa havia alegado que a denúncia, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, trata de casos anteriores ao mandato do peemedebista. Conforme prevê a Constituição, um presidente só pode ser julgado por suspeita de crimes cometidos durante seu mandato.

Os advogados do presidente, porém, pediram que a denúncia fosse devolvida "antes do julgamento da questão de ordem" que trata, no STF, da validade das provas de delação premiada dos executivos da JBS.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, negou o pedido da defesa e justificou que o julgamento já havia começado, na quarta-feira passada (13), e terá sequência nesta quarta (20). Por isso o pedido não poderia ser acatado.

Em novo pedido, apresentado ainda na terça-feira, após a decisão de Fachin, a defesa de Temer afirma que a Procuradoria só poderia denunciar Temer por fatos supostamente relacionados ao mandato, e não incluir fatos anteriores à posse no cargo.

A defesa do presidente pede que o ministro leve o recurso à julgamento na sessão desta quarta-feira (20), quando será analisado o pedido anterior dos advogados de Temer para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados antes de ser finalizada a investigação sobre o acordo de colaboração da JBS.

A denúncia contra Temer foi baseada, em parte, na delação de executivos do frigorífico.

Pouco antes de deixar o cargo na Procuradoria, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot determinou a abertura de uma investigação para apurar se Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo da empresa, haviam omitido crimes ao firmar o acordo.

A principal suspeita recaía sobre a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado como advogado os delatores quando ainda estava ligado à Procuradoria. Posteriormente Miller deixou o cargo e se tornou advogado. O ex-procurador nega qualquer atuação irregular.

Ao oferecer a denúncia contra o presidente, Janot informou que decidiu rescindir o acordo com Joseley e Ricardo Saud e pediu a condenação de ambos. O acordo previa imunidade processual aos delatores. A rescisão ainda depende de homologação pelo ministro Edson Fachin.