CPI da JBS aprova convidar Janot e convocar ex-procuradores e irmãos Batista

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS aprovou nessa quinta-feira (21) um convite para que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot vá ao colegiado prestar esclarecimentos sobre a delação premiada do grupo. Os parlamentares também decidiram convocar o ex-procurador Marcelo Miller, que foi braço direito de Janot, e o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, envolvidos na polêmica em torno da delação da JBS.

A CPI também aprovou a convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, dono da JBS, e dos executivos Ricardo Saud, Valdir Aparecido Boni, Francisco Assis e Silva, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Fábio Chilo e Demilton Antônio de Castro. Além deles também prestarão depoimentos o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o advogado da JBS Willer Tomaz de Souza.

Janot deixou o comando do MPF (Ministério Público Federal) no domingo (17). Como se trata de um convite, quando a ida da pessoa em questão é opcional, ele não é obrigado a ir. Já os convocados terão de comparecer. A CPI ainda não definiu uma data para ouvir convocados e convidados.

Dos 30 parlamentares que fazem parte do colegiado (quatro postos estão vagos), 12 estavam presentes no momento da aprovação do convite de Janot e apenas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi contra.

A convocação de Miller e Vilela foi unânime entre os deputados e senadores. Miller é suspeito de atuar para a JBS enquanto ainda era servidor público, e Vilela é acusado de repassar informações aos donos da JBS quando trabalhava na equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Delegados da Policia Federal que atuam ou atuaram nas operações Bullish, Greenfield, Sépsis, Cui Bono?, Tendão de Aquiles e Patmos também foram convocados. Os nomes dos que serão ouvidos no entanto serão repassados pela diretoria da Polícia Federal.

As únicas convocações que geraram polêmica entre os integrantes da CPI foram a de Luciano Coutinho e Willer Tomaz de Souza. Paulo Pimenta não concordou com a convocação do ex-presidente do BNDES. "Luciano Coutinho não é acusado de nenhuma irregularidade e por isso deveria ser convidado e não convocado”, afirmou.

Já Wadih Damous (PT-RJ) até concordou em trazer Willer para prestar depoimento, mas fazendo ressalva de que a condição de advogado seja respeitada. "Concordo com a convocação do advogado, desde que isso não tenha relação a qualquer ataque a prerrogativas da profissão”, disse.

CPI sob críticas

Desde que foi criada, a CPI tem sido criticada por alguns parlamentares e há acusações de que o objetivo dela seja o de retaliar autoridades do Judiciário.

A comissão se propõe a apurar as supostas irregularidades praticadas pelo grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, junto a empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ocorridos entre os anos de 2007 a 2016, além dos acordos de delação premiada firmados com o MPF.

"Espero que esse convite [de Jantot] sirva para que a gente possa tirar dúvidas sobre as operações, mas que não sirva para que apareçam deputados e senadores para fazer ataques pessoais e vinganças privadas para essa CPI”, disse o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), ao defender a posição do relator da CPI, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), de convidar o ex-procurador geral.

Algumas das gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS, e o conteúdo da sua delação premiada implicam diretamente o presidente Michel Temer (PMDB), tendo sido base para as denúncias contra ele apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Marun é considerado um dos principais nomes da tropa de choque de Temer no Congresso.

Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o fato de 61% dos requerimentos apresentados pelos membros da comissão serem para que membros do MPF fossem ouvidos. “Essa CPI, espero que tenha sido criada como CPI da JBS e não como CPI de retaliação ao MPF. Considero fundamental a convocação do ministro da Fazenda. Tem na manchete do jornal: 'Henrique Meirelles assume conselho da administração a JBS'. Por que ele não foi convidado?”, questionou.

Os integrantes da CPI também aprovaram o convite ao procurador da República Eduardo Botão Pelella, que foi chefe de gabinete e braço direito de Janot. O convite gerou polêmica entre os deputados e senadores. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) afirmou que não seria necessário convidar outro membro do Ministério Público. “Não acho prudente, neste momento, trazer outro procurador que esteja na mesma linha [do convite a Janot]. Por isso não vejo porque trazer Pelella neste momento”, disse

"Se a palavra do criminoso que roubou milhões numa delação ou depoimento é suficiente para que PF e MPF chamem alguém para depor. Por que razão não devemos achar que a palavra de um procurador não é suficiente para [que ele venha] depor", discordou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Marun afirmou que a oitiva de Pelella é importante para a investigação. “As contribuições são necessárias e estranho seria se não convidássemos o doutor Pelella”, disse. Ele disse ainda que parque que os parlamentares estão na CPI “a todo momento tendo que pedir desculpas por convocar A e B”.

“Alguém aqui não assinou o requerimento de abertura da CPI? Está claro no requerimento de criação da CPMI o objetivo de investigar o acordo de colaboração. Estaremos até prevaricando se não fizemos o que nos foi determinado por quem criou a CPI”, disse Marun.

JBS doou para 8 dos 34 integrantes da CPI

Marun está entre os oito parlamentares – dos 34 que formam a CPI – que receberam recursos da JBS como doação de campanha nas eleições de 2014. Ele recebeu R$ 103 mil da empresa, via repasse de outros candidatos. Ao UOL, disse não ver conflito em relatar a comissão tendo recebido recursos originários da JBS e chamou de "desculpa esfarrapada" a alegação dos dois senadores que deixaram a CPI. Ao todo, das doações eleitorais feitas pela JBS a parlamentares da comissão chegaram a R$ 3,9 milhões.