Joesley e Saud recorrem ao STF contra prisão determinada por Fachin

Os delatores do grupo JBS Joesley Batista e Ricardo Saud apresentaram recurso nesta terça-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão preventiva determinada pelo ministro Edson Fachin.

O ministro Fachin, relator do processo no STF, decidiu no último dia 14 converter as prisões temporárias de Joesley e Saud em prisão preventiva, ou seja, sem prazo para terminar.

A decisão de Fachin atendeu a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também pediu que o ministro homologue a rescisão do acordo de colaboração dos dois delatores. O ministro ainda não se manifestou sobre a rescisão do acordo.

A decisão de rescindir o acordo foi tomada após a Procuradoria descobrir novas gravações e Janot determinar investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS.

A conclusão da Procuradoria foi que Joesley Batista e Ricardo Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem fatos criminosos relevantes que poderiam levar a investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurador Marcello Miller.

No recurso contra a decisão de Fachin, a defesa dos delatores diz que não foram omitidos crimes e que eles têm colaborado com as investigações.

A rescisão do acordo, na prática, leva à perda dos benefícios concedidos aos delatores, mas, segundo a Procuradoria, não impede o uso nas investigações das provas apresentadas na delação.

O acordo inicial da JBS previa imunidade processual aos executivos da empresa, ou seja, que eles não seriam processados pelos crimes que relataram.

Fachin determinou a suspensão dos benefícios do acordo, mas ainda não decidiu sobre a homologação de sua rescisão.

A Procuradoria investiga se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é de que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria. O ex-procurador nega.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.

Toffoli nega habeas corpus 

Também nesta terça-feira (26), o ministro do STF Dias Toffoli negou um outro recurso de Joesley Batista contra a ordem de prisão emitida por Fachin. Na decisão, Toffoli afirma que não é possível contestar por meio de habeas corpus a decisão de um outro ministro do Supremo.