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Gilmar diz que crise entre STF e Senado é só "fricção" e volta a criticar decisão contra Aécio

Marlene Bergamo/Folhapress
Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

29/09/2017 14h15Atualizada em 29/09/2017 15h38

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (29) que não há uma "crise constitucional" no país, como havia sugerido o seu colega na Corte Marco Aurélio de Mello no dia anterior. No entanto, voltou a criticar a decisão dos seus colegas da Primeira Turma da Corte, que na última terça-feira (26) determinaram o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares e obrigaram seu recolhimento turno.

Para o ministro, desavenças como a atual entre o STF e o Senado são normais e não passam de "fricções".

"Nós temos tido, de vez em quando, essa fricção, o que é normal. Por conta mesmo do controle de constitucionalidade, em que nós fazemos uma revisão dos atos do Congresso Nacional. Me parece que isso é absolutamente normal e muitas vezes não se manifesta de maneira explícita essa chamada crise", afirmou Gilmar após discursar em evento da Associação Comercial do Rio, na capital fluminense, no início desta tarde.

"Eu não diria [que há] uma crise institucional, mas fricções que ocorrem no campo das próprias concepções ou no campo da alta avaliação sobre as competências de cada um dos Poderes."

Além do caso envolvendo Aécio, o ministro citou como exemplo de inconsistência entre as avaliações do STF e do Parlamento a decisão judicial que considerou inconstitucional a prática da vaquejada.

"O Congresso reagiu a isso e quase que por unanimidade aprovou uma emenda constitucional literalmente cassando a decisão do STF [ou seja, liberando a vaquejada]. (...) Certamente haverá uma impugnação em relação a essa emenda constitucional."

"Prisão provisória"

Apesar de ver com naturalidade as desavenças entre os Poderes, Gilmar Mendes voltou a criticar a decisão da Primeira Turma de afastar Aécio Neves e afirmou que seus colegas aplicaram uma espécie de "prisão provisória" ao senador determinando seu recolhimento noturno.

Aqui o que eles acabaram por aplicar foi um tipo de prisão provisória ou alternativas à prisão provisória, o que não me parece ser cabível

Ministro Gilmar Mendes

O ministro foi então interpelado sobre a força dos autos do processo, como a gravação na qual Aécio é flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. Gilmar respondeu que "aqui não é condenação" e citou o caso do ex-presidente da República e hoje senador, Fernando Collor.

"Estamos falando apenas do regime prisional. Recentemente, recebemos a denúncia em relação ao Collor. Ao presidente Collor e agora senador Collor. E eles continuam respondendo o processo em liberdade. Essa é a regra em relação aos parlamentares", apontou.

Gilmar afirmou ainda entender que a decisão contrária ao tucano terá de ser reavaliada no Supremo. "A meu ver, acho que houve um equívoco por parte da maioria da turma no sentido de mandar aplicar um regime prisional ao senador. Se vocês lerem o texto constitucional, verão que se permite a prisão em flagrante do parlamentar. E devolve-se ao Congresso, a uma ou outra Casa, a possibilidade de relaxar ou não a prisão."

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Entenda a polêmica

Os ministros da 1ª Turma do STF decidiram na terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento de Aécio do exercício do mandato. Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A decisão da 1ª Turma também determina que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

Aécio é investigado, e foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações da JBS. O senador foi gravado por executivos da JBS negociando um repasse de R$ 2 milhões. Ele afirma que se tratou de um empréstimo pessoal e não houve irregularidade.

A possibilidade de que o Senado possa revogar o afastamento do senador e a obrigação de que ele permaneça em casa à noite, colocou em campos opostos ministros do STF.

A Constituição afirma que em caso de prisão cabe ao Senado ou à Câmara revisar a decisão do STF, podendo revogá-la. Mas a decisão da 1ª Turma do STF negou o pedido de prisão do senador e apenas impôs outras medidas, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno e a proibição de sair do país.

Os ministros divergem sobre se é possível ao STF determinar o recolhimento noturno de um senador, e se esta é uma medida equivalente à prisão. Outro ponto controverso é se o Senado teria poder para revogar o afastamento do mandato e também o recolhimento noturno.

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Gilmar Mendes também afirmou que o STF vive um momento de "sobrecarga" e de "demanda exagerada". "O Tribunal também comete erro", declarou. Em sua opinião, "parte das mazelas do sistema político" se deve a decisões do STF, por vezes, em função de ideologia.

Mendes afirmou ainda que o STF "também tem tido atuação positiva quando controla abusos nas leis". "A doença do populismo muitas vezes contamina o Legislativo e precisa ser corrigida", afirmou.

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