Ministro do STF diz que "crise institucional" é grave, mas será superada

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira (28) acreditar que o país viva uma “crise institucional” que, apesar de grave, será superada.

O ministro concedeu uma breve entrevista a jornalistas ao chegar ao STF para a sessão da tarde de hoje e fez a observação ao comentar a reação do Senado à decisão da 1ª Turma do Supremo, que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Os senadores discutem revogar a decisão do STF. Uma votação na Casa deve ocorrer na semana que vem.

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“Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque nossa democracia veio para ficar”, afirmou Marco Aurélio, ao ser perguntado se haveria uma crise entre os poderes. O ministro concordou ao ser perguntado se havia gravidade na crise. “É grave”, disse.

Marco Aurélio foi um dos dois ministros da 1ª Turma a votar contra o afastamento de Aécio do mandato. O ministro também defende que é possível o Senado revogar a decisão do Supremo.

“O meu convencimento sobre a matéria estampei no dia 30 de junho, quando apontei, sem incitar o Senado a uma rebeldia, que como ele [o Senado] pode rever uma prisão [de senador], ele pode rever também uma medida acauteladora [o afastamento do mandato]”, disse o ministro.

“Que reine acima de tudo o entendimento em prol da democracia”, afirmou. “Que prevaleça a ordem jurídica, a lei maior do país, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral, que é a Constituição Federal”, disse Marco Aurélio.

Os ministros da 1ª Turma do STF decidiram na terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento de Aécio do exercício do mandato. Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A decisão da 1ª Turma também determina que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

Aécio é investigado, e foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações da JBS. O senador foi gravado por executivos da JBS negociando um repasse de R$ 2 milhões. Ele afirma que se tratou de um empréstimo pessoal e não houve irregularidade.

A possibilidade de que o Senado possa revogar o afastamento do senador e a obrigação de que ele permaneça em casa à noite, colocou em campos opostos ministros do STF.

A Constituição afirma que em caso de prisão cabe ao Senado ou à Câmara revisar a decisão do STF, podendo revogá-la. Mas a decisão da 1ª Turma do STF negou o pedido de prisão do senador e apenas impôs outras medidas, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno e a proibição de sair do país.

Os ministros divergem sobre se é possível ao STF determinar o recolhimento noturno de um senador, e se esta é uma medida equivalente à prisão. Outro ponto controverso é se o Senado teria poder para revogar o afastamento do mandato e também o recolhimento noturno.