Lamentável que Lula ponha em dúvida a Justiça no Brasil, diz procurador

No parecer entregue ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum disse que o julgamento do processo do tríplex, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, não é de “exceção”. A crítica foi feita em função de reiterados pronunciamentos da defesa do petista de que o processo seria político.

“Esse processo penal não é um processo político e esse julgamento não é um julgamento de exceção”, disse Gerum, da Procuradoria Regional da República, que atua na segunda instância. Ele praticamente não aceitou nenhum argumento da defesa do ex-presidente a respeito da sentença proferida pelo juiz federal Sergio Moro, em julho, a respeito de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira OAS e a Petrobras.

O procurador aponta que todos que participam no processo da Operação Lava Jato “têm formação técnica, assumiram seus cargos dentro de processos legítimos de recrutamento, sem qualquer vínculo com governos ou partidos políticos”. “Eles atuam segundo seus conhecimentos e sua consciência de Justiça”, afirma.

Gerum pontua que a defesa pode recorrer a outras instâncias a respeito das sentenças e decisões. “As decisões de primeiro grau são revistas pelo TRF, podendo ainda ser discutidas perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”.

É lamentável que, no afã de se evitar uma condenação penal, recorra-se a um discurso que põe em dúvida, inclusive no âmbito internacional, a credibilidade da Justiça no Brasil e de nossas instituições como um todo

Mauricio Gotardo Gerum, procurador regional da República

O procurador critica o discurso de perseguição política ser utilizado como “estratégia defensiva”. “Para se preservar um projeto pessoal, esquece-se sua história e se viola a memória de tantos e tantos presos políticos que perderam sua liberdade, e alguns até a própria vida, pelo simples pensar diferente”. Ele faz uma lista em que cita do presidente sul-africano Nelson Mandela até os músicos brasileiros Caetano Veloso e Gilberto Gil, exilados durante a ditadura militar no Brasil (1964-85).

“[Eles] que sofreram simplesmente porque dissentiam do governo não merecem essa comparação”, avalia. “Eles nunca tiveram direito a defesa, não havia acusadores nem julgadores que pudessem assim ser chamados, mas funcionários burocratas que apenas cumpriam ordens de seus chefes. É inadmissível que, especialmente, um ex-presidente da República ponha em dúvida as instituições que dão lastro à nossa democracia.”

O procurador ainda rejeitou a tese de que Moro e os membros do MPF (Ministério Público Federal) sejam parciais. “A defesa teve ampla oportunidade de exercer o contraditório e de trazer as provas que entendesse necessárias à demonstração da inocência do réu. A condenação nada mais é do que o resultado da reconstituição dos fatos feita através das regras processuais aplicáveis a qualquer pessoa que seja submetida à legislação brasileira.”

Na visão dele, as críticas da defesa soam “quase como uma advertência, de que se espera um julgamento pautado pelos princípios constitucionais e legais”. “Não é preciso lembrar a profissionais sérios e competentes como eles devem agir”.

Para Gerum, o processo “foi conduzido com serenidade pelo magistrado de primeiro grau, sempre lastreado, volta-se a insistir, nas regras legais que disciplinam o processo penal no Brasil. Será da mesma forma julgado em segunda instância e em todas as instâncias recursais”.

Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda está analisando o parecer do procurador regional. À época da condenação por parte de Moro, a defesa do ex-presidente declarou que a sentença “ataca a democracia brasileira e o Estado de direito”.

Para eles, o julgamento feito por Moro "envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político”. “Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas.”

Outro lado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que o MPF “quer a condenação do ex-presidente sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência” e que nada foi comprovado pela acusação de que dinheiro da Petrobras tenha favorecido o petista.

Segundo os advogados de Lula, ele “jamais poderia ter sido condenado pelo crime de corrupção passiva, já que o próprio juiz Sérgio Moro não identificou qualquer ato da competência da Presidência da República, o ato de ofício, que tenha sido praticado pelo ex-presidente em troca de vantagens indevidas.”

“Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do Ministério Público Federal de segundo grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, diz a nota.