Em debate na CCJ, base de Temer ataca Janot; oposição cita Joesley e Funaro

Bernardo Barbosa*

Do UOL, em São Paulo

  • Will Shutter/Câmara dos Deputados

    A sala da CCJ durante o debate desta terça-feira (17)

    A sala da CCJ durante o debate desta terça-feira (17)

Os ataques ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por governistas, e as citações às delações de Joesley Batista e Lúcio Funaro, por oposicionistas, marcaram nesta terça-feira (17) o início dos debates na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados sobre o parecer que pede a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB)

Uma das declarações mais duras contra Janot, que apresentou a denúncia contra Temer em sua última semana no cargo, partiu de Paulo Maluf (PP-SP). Para o deputado, o ex-procurador-geral fez "terrorismo" contra a economia brasileira ao pedir a abertura de nova investigação contra o peemedebista. "O mal que ele fez à economia com acusações falsas, acho que não paga, porque isso não volta", disse.

Maluf diz que Janot fez terrorismo com denúncia

Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos principais aliados de Temer na Câmara, chegou a falar em uma "ditadura de procuradores" que se associam a "bandidos do nível" do corretor de valores Lúcio Funaro, cuja delação traz graves acusações contra o presidente e aliados do PMDB.

Já o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) se referiu a Rodrigo Janot como "pinguço", por duas vezes. "Quem merece crédito? O pinguço pego no porão de uma distribuidora de bebidas tomando um trago de 'canha' com um advogado ou o presidente da República que contra ele não há nada absolutamente provado", disse o deputado, que falou pela liderança de governo.

Moreira fez referência à divulgação da foto do ex-procurador em um bar com o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Joesley Batista, da JBS, em 10 de setembro. Poucos dias antes, Janot havia anunciado uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas delações dos executivos da JBS. Janot tratou o caso, na época, como um encontro casual. 

Deputado do PMDB se refere a Rodrigo Janot como "pinguço"

Segundo Cristiane Brasil (PTB-RJ), Janot escreveu "laudas e laudas de conversa fiada, com provas ineptas", enquanto Hildo Rocha (PMDB-MA) disse que a denúncia é uma "imitação barata" de "Dom Casmurro", clássico da literatura escrito por Machado de Assis, fruto de uma "obsessão doentia" do ex-procurador-geral para tirar o presidente do cargo.

"No final, nós não sabemos se de fato houve a traição da Capitu ou não. Restam mais dúvidas ao concluir a leitura do que certezas. Assim é essa denúncia", disse Rocha. 

Também houve o discurso, já utilizado durante a tramitação da primeira denúncia contra Temer, de que o Brasil "não suporta mais" outra crise política e o presidente deve ter estabilidade para terminar o mandato, como defendeu Mauro Pereira (PMDB-RS). Nelson Marquezelli (PTB-SP) chegou a ler, um por um, todos os indicadores econômicos positivos de uma tabela presente em uma carta enviada por Temer a deputados ontem. 

Temer é "chefe maior do lamaçal", diz Erundina

Deputados da oposição também não economizaram no tom dos ataques a Temer. Luiza Erundina (PSOL-SP) --que foi companheira de chapa de Temer nas eleições de 2004 para a Prefeitura de São Paulo-- chamou o presidente de "chefe maior do lamaçal". Major Olimpio (SD-SP) chegou a falar na existência de um "primeiro comando do Planalto", em alusão à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e pediu que a população acompanhe a tramitação da denúncia.

"Aqui, as cartas estão marcadas. Nós estamos marcando posição para mobilizar a população brasileira", disse.

Para Bohn Gass (PT-RS), a delação de Lúcio Funaro, que veio a público no dia 14, "sepulta qualquer chance de absolvição de Temer". Entre outras acusações, o corretor de valores acusou  o presidente de fazer parte de um esquema de corrupção ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que Temer nega.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembrou a reunião de Temer com Joesley Batista no Palácio do Jaburu, gravada secretamente pelo empresário e usada em seu acordo de delação premiada. "Você leva um desconhecido para o porão da residência oficial do presidente da República?", questionou o deputado.

Já segundo Alessandro Molon (Rede-RJ), há muito mais provas do que as delações, como telefonemas, extratos bancários, comprovantes de depósito e gravações, entre outras. "Trata-se de uma organização criminosa que continua cometendo crimes. E Temer é o chefe dessa organização criminosa", afirmou.

Entenda a segunda denúncia de Janot contra Temer

Saiba como será a tramitação da denúncia 

Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. Já os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do PMDB, foram denunciados por organização criminosa. O parecer do relator do processo na CCJ, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), rejeita a continuidade da investigação.

A denúncia da PGR tem como base delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

Em seu parecer, apresentado na terça-feira (10), Andrada afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver Temer, Padilha e Moreira Franco em crimes de obstrução de Justiça "não encontra respaldo" na denúncia nem tampouco na Constituição. "Dessa forma, não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República", disse. 

A expectativa inicial é de que a votação do texto do relator aconteça até quinta-feira (19), mas isso pode mudar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite o pedido do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de mais tempo para o debate do parecer na comissão

Se aprovado na CCJ, o parecer de Andrada segue para votação de todos os deputados federais. Se não for aceito, o presidente da comissão escolherá um novo relator entre os que apresentaram votos em separado --relatórios divergentes do de Andrada. Na primeira denúncia oferecida pela PGR ao STF contra Temer, por corrupção passiva, o plenário da Câmara rejeitou dar sequência ao processo.

Caso a Câmara autorize a continuidade do processo, ele volta para o STF e é analisado novamente. A denúncia, então, poderá ser aceita, tornando Temer réu no caso, ou rejeitada. Somente se o processo passar dessa fase, o presidente pode ser afastado por 180 dias.

Além de Temer, Padilha e Moreira Franco, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves; e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, todos do PMDB. Foram denunciados ainda os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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