Ausência de senadores pode adiar votação sobre afastamento de Aécio

Primeiro item da pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira (17), a análise do ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) que comunicou a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato pode ser adiada mais uma vez diante da incerteza sobre o resultado.

Quando o plenário da Casa decidiu --no último dia 3, por 50 votos a 21-- remarcar para hoje a votação que decidirá sobre a manutenção ou não do afastamento do mandato do senador tucano, a justificativa era aguardar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema.

Na última quarta (11) o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares (restritivas de direitos) impostas contra parlamentares federais devem ser submetidas ao crivo da respectiva Casa legislativa --Câmara ou Senado--, se interferirem "direta ou indiretamente no exercício do mandato.

Dois dias após a decisão de afastar Aécio, tomada por três dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo no fim de setembro, os senadores aprovaram um pedido de urgência para que o caso de Aécio fosse à votação em plenário, em uma espécie de desafio à determinação do tribunal. A movimentação abriu uma crise institucional entre os dois Poderes. Com o quórum baixo na ocasião, a análise foi agendada para a semana seguinte. 

Um dos motivos que podem levar ao adiamento da votação é a ausência de senadores. São necessários 41 votos, a maioria absoluta dos 81 senadores, para rejeitar ou manter o afastamento de Aécio. O problema é que ao menos onze senadores estarão ausentes, com ao menos oito deles fora do Brasil, por conta de viagens oficiais à Rússia, Itália, Emirados Árabes e Costa do Marfim.

Além dessas ausências, duas lideranças da Casa não comparecerão à sessão por motivos de saúde --Romero Jucá (PMDB-RR) se recupera de uma diverticulite, e Ronaldo Caiado (DEM-RJ) sofreu uma fratura no ombro depois de cair de uma mula em sua fazenda.

O quórum reduzido representaria um risco para o tucano. Terceira maior bancada da Casa, com nove senadores (dos quais sete devem estar presentes, já que dois estão em viagem oficial), o PT já anunciou que votará para confirmar o afastamento de Aécio.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava na Rússia e voltou mais cedo, chegando no Brasil nesta segunda. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado de Aécio, estava escalado para a mesma missão oficial, mas informou que "diante do quadro politico complexo optou por ficar no Brasil".

Votação deve ser aberta, decide ministro do STF

Desde a semana passada, senadores discutiam reservadamente a possibilidade de a votação ser secreta, como forma de reduzir o desgaste que um voto contrário à determinação do STF poderia trazer aos parlamentares.

Na manhã desta terça-feira, porém, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a votação sobre o afastamento de Aécio Neves do mandato seja feita de forma aberta, ou seja, quando é possível identificar o voto de cada parlamentar.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido protocolado ontem pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na semana passada, um juiz federal da primeira instância já havia determinado que a votação fosse aberta, mas não estava claro se o Senado precisava cumprir a decisão.

Planalto torce por Aécio

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o destino de Aécio depende da forma de votação. Para assessores próximos ao presidente Michel Temer (PMDB), o senador corre o risco de realmente ser afastado caso todos os colegas tenham que declarar sua posição explicitamente.

Em caso de votos secretos, a expectativa é que ele seja salvo pelo espírito corporativista do Senado, o de que "ano que vem pode ser eu nessa mesma situação", mas no limite do possível.

O entendimento é de que quanto mais votos favoráveis Aécio obtiver na votação, melhor para Temer. Embora não se fale de forma aberta na articulação do Planalto para ajudar a manter o tucano, é consenso que a permanência dele é um dos fatores que garantem alguma estabilidade nos votos pró-Temer dentro do PSDB.

“Claro que tendo ele ao lado é muito melhor. É mais previsível pela força que ele exerce sobre o partido”, afirmou um interlocutor. Aécio se licenciou da Presidência do PSDB em maio, sendo substituído interinamente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é crítico de Temer.