Ministério da Justiça confirma transferência de Cabral para presídio em Campo Grande (MS)

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou nesta quinta-feira (26) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para a penitenciária federal de Campo Grande (MS). O deslocamento será feito nos próximos dias.

Na terça-feira (24), reportagem do UOL já havia antecipado que o presídio de Campo Grande seria o destino de Cabral. A decisão se deu porque a penitenciária sul-mato-grossense, uma das quatro unidades federais de segurança máxima no país, possui ala separada das celas ocupadas por chefes do crime organizado.

O Depen explicou que, por medida de segurança, a data exata da transferência não será informada.

Cabral ficará preso fora do Estado do Rio de Janeiro por determinação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal (RJ), Marcelo Bretas. Responsável pelas ações em 1ª instância da Operação Lava Jato em território fluminense, o magistrado autorizou a transferência a pedido do MPF (Ministério Público Federal), na última segunda-feira (23).

A solicitação foi feita depois que Cabral mencionou informações pessoais sobre Bretas durante interrogatório na 7ª Vara, em processo referente a suposto crime de lavagem de dinheiro a partir da aquisição de joias e pedras preciosas. Na ocasião, o peemedebista afirmou que a família do magistrado seria proprietária de negócio no ramo de bijuterias. Repreendido pelo juiz, o político respondeu: "São as informações que me chegaram".

O MPF considerou que, mesmo detido, Cabral estaria recebendo informações privilegiadas e possivelmente atuando de forma ilegal no sentido de reunir dados para sua defesa. Na versão da Promotoria, a cadeia onde ele está (em Benfica, na zona norte carioca) não teria, portanto, condições de garantir a permanência do ex-governador nos termos estabelecidos pela Justiça.

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, afirmou ser arbitrária a decisão e entrou com recurso no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para anular a decisão de Bretas. Mas o desembargador Abel Gomes, em decisão monocrática, concordou com os argumentos do juiz da 1ª instância e indeferiu o pedido da defesa do réu.

Cada presídio federal tem capacidade para abrigar 208 presos em celas individuais. O de Campo Grande foi inaugurado em 2006 e está situado na zona rural da capital sul-mato-grossense. Nos presídios federais, os presos passam 22 das 24 horas do dia sozinhos em suas celas.

Tensão na audiência

Na audiência da ação penal referente a acusação de lavagem de dinheiro por meio de compra de joias, Cabral afirmou que a família do juiz Bretas teria entrosamento com joias porque “vendia bijuterias”. O magistrado repreendeu a defesa de Cabral, dizendo que se sentia ameaçado pela afirmação.

O advogado de Cabral pediu, então, um recesso de cinco minutos para orientar o cliente.

Segundo o procurador Sergio Luiz Pinel Dias, o que motivou o pedido de transferência "foi a questão de [Cabral] receber informações dentro da cadeia, informações dadas de fora da cadeia". "Foi no momento em que ele mencionou a família do magistrado", disse.

No entanto, o procurador evitou categorizar as falas de Cabral como ameaças. "O que ficou claro é que ele vinha recebendo informações de fora do presídio", reforçou. "Absolutamente normal ele receber informações dos processos a que responde. O que não é normal é ele saber da vida dos familiares do magistrado", completou Dias.

Perfil sobre Bretas publicado pelo jornal "Folha de S.Paulo" em fevereiro traz a informação de que os pais do juiz criaram os filhos na igreja evangélica e "trabalhando em uma loja de bijuterias no Saara, mercado popular do centro do Rio".

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, classificou a decisão da transferência como “grave”. “O que ele [Cabral] fez foi trazer um desabafo --verdadeiro, mentiroso, não importa. A questão é que foi um ato conhecido através de interrogatório, um ato dele para que ele se defendesse. Para ele dizer o que bem entender em sua defesa”, disse o advogado.

“Não vou dizer nem que foi um comentário infeliz, foi um comentário desnecessário. E, por ser desnecessário, não deveria nem ter sido levado em conta para uma sanção tão grave quanto esta [transferência para o presídio federal], que vai prejudicar o exercício da defesa”, declarou.

À reportagem, Roca informou que Cabral não tem acesso aos jornais dentro do presídio. “Não, ele não tem acesso. Mas o problema não é este, uma vez que, estando nos jornais, qualquer pessoa alfabetizada teria acesso à informação e pode passar para ele: familiares, pessoas que estão acompanhando”, disse.

Esta foi a primeira vez que o ex-governador se encontrou com Bretas após suas duas primeiras condenações da Lava Jato no Rio. Em agosto, o juiz federal negou hoje pedido dos advogados de Cabral para conceder entrevista a dois veículos de comunicação --a defesa do ex-governador alega que ele queria apresentar sua versão dos fatos.

Durante o interrogatório, Cabral discutiu com Bretas, fazendo críticas aos processos do qual é réu. Para Cabral, que também teceu críticas ao magistrado ao longo do depoimento, o juiz Bretas faz uma “projeção pessoal para o meu calvário”.

“Vossa Excelência já me condenou em duas ocasiões, uma em 45 anos e outra em 13 anos. Percebe-se, a partir dessas condenações, que vossa excelência não acredita em mim”, declarou Cabral. “Comprei joias para minha mulher em datas comemorativas”, continuou.

Bretas perguntou se Adriana Ancelmo teria usado joias mais baratas como parte do pagamento de joias mais caras. Cabral respondeu que tal prática é de “praxe” ao se comprar joias, e classificou a denúncia como um “teatro” do Ministério Público.

“Eu leio meus processos. Você olha e percebe que há um ‘recorta e cola’ de um processo ao outro.”