TRF vai analisar pedido de prisão dos deputados Picciani, Melo e Albertassi nesta quinta (16)

O TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região) irá julgar nesta quinta-feira (16) os pedidos de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) feitos pelo Ministério Público Federal. Os procuradores pedem a prisão preventiva e o afastamento dos deputados da assembleia com base nas investigações da Operação Cadeia Velha, um dos braços da Lava Jato no Rio de Janeiro, que apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Nesta terça (14), os três foram levados coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal no Rio. O desembargador Abel Gomes entendeu que o pedido de prisão deve ser analisado pela Primeira Seção do Tribunal, especializada em direito penal e formada por seis desembargadores --entre eles, Gomes, o que levou à sessão extraordinária marcada para esta quinta.

"Enquanto o Rio definha, a ponto de estar nessa situação de caos social, esses sujeitos se empapuçam com o dinheiro da corrupção", disse o procurador da República Carlos Alberto Gomes Aguiar sobre a atuação de Picciani e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, em suposto acordo de cobrança e pagamento de propina para favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras.

Segundo o procurador, os deputados do PMDB recebiam uma "mesada" de diversas fontes para legislarem em favor dos empresários. A investigação aponta que os parlamentares concederam benefícios fiscais e aprovaram atos de ofício com o intuito de defender interesses privados.

Como exemplo, o procurador citou um e-mail repassado a Picciani que continha reclamações da Odebrecht sobre um projeto de lei que tramitava na Alerj. A medida prejudicava a Braskem, petroquímica controlada pela empreiteira.

O chefe do Legislativo fluminense teria, segundo relato de um executivo da Odebrecht, negociado a inclusão de termos no texto da proposta legislativa, impedindo assim que a Braskem fosse prejudicada. O referido e-mail consta nos autos do processo, fornecido pelo delator Benedito Júnior, ex-executivo da empreiteira.

É uma organização criminosa que tem casco duro e ocupa os principais escalões do Estado do RJ.

Carlos Alberto Gomes Aguiar, procurador da República

Paulo Melo teria sido beneficiado, segundo afirmam a Polícia Federal e os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato, com R$ 54,3 milhões.

Albertassi, por sua vez, recebia um mesada menor, pois não teria a mesma relevância política dos colegas, que possuem longa carreira na vida pública --ambos já estiveram à frente da Presidência do Parlamento.

Na versão do MPF, a indicação de Albertassi para o conselho no Tribunal de Contas Estadual pode ter sido uma "manobra" para evitar o avanço das investigações --a indicação pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi aprovada na semana passada por uma comissão da Alerj e seria levada a plenário nesta terça, mas a votação foi suspensa por decisão judicial. Nesta terça, Albertassi desistiu da indicação à vaga do TCE.

Para o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues, que conduziu as investigações, os deputados do PMDB formavam uma "tropa de choque" em favor dos empresários ligados à Fetranspor (Federação de Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do RJ). O peso político de Picciani, Melo e Albertassi na rotina do Parlamento também foi observado por Aguiar, que reproduziu o depoimento de um delator:

"Eu dava o dinheiro porque eles são politicamente fortes. Eu quero tê-los ao meu lado para quando eu precisar. Colocaram os deputados no bolso. Simples assim."

No total da Operação Cadeia Velha, a Justiça expediu seis ordens de prisão preventiva (sem prazo) e quatro temporárias (com prazo inicial de cinco dias), além de quatro mandados de condução coercitiva (três deles contra os deputados do PMDB) e outros 35 de busca e apreensão.

Também são alvos de mandados de prisão: o filho de Picciani, Felipe Picciani, preso provisoriamente nesta terça; Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; José Carlos Lavoras, ex-conselheiro da Fetranspor; Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira, Andreia Cardoso do Nascimento, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fábio Cardoso do Nascimento.

Outro lado

Em nota, Picciani afirmou que acusações contra ele e sua família são falsas. “Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato”, afirmou.

Segundo o peemedebista, a prisão do filho é “uma covardia” com objetivo de atingi-lo. “Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, afirmou.

Picciani disse ainda que a indicação de Albertassi para o TCE foi feita pelo governador Pezão e que determinou sua suspensão por decisão da Justiça.

O deputado Paulo Melo (PMDB-RJ), disse estar à disposição da Justiça e pronto para contribuir com as investigações. "Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral", afirmou, em nota.

O deputado Edson Albertassi disse, por meio de nota, que as acusações contra ele serão contestadas por sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito.
"Albertassi confia na Justiça e está à disposição para esclarecer os fatos", diz o comunicado.

Com relação à indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, o deputado enviou nesta terça um oficio à Mesa Diretora da Alerj, declinando da indicação e solicitando a devolução da mensagem 38/2017 ao governador.

A Alerj informou apenas que, por decisão de Jorge Picciani, a votação da indicação de Albertassi para vaga de conselheiro no TCE-RJ foi suspensa. A Casa não se manifestou quanto às acusações contra os parlamentares.

O PMDB do Rio de Janeiro disse que não vai se manifestar sobre as acusações da Operação Cadeia Velha.

Procurada, a defesa de Jacob Barata Filho afirmou que ainda não teve acesso ao teor do pedido de prisão preventiva e, por esse motivo, não tem condições de se manifestar a respeito.

Os advogados informaram que pretendem recorrer da decisão a fim de restabelecer as medidas alternativas decretadas pelo ministro Gilmar Mendes --recolhimento noturno domiciliar, entrega do passaporte, entre outras.

A Fetranspor disse em nota que "permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".

O UOL procurou também os advogados do presidente do órgão, Lelis Teixeira, mas eles ainda não se manifestaram.

A reportagem tenta contato com a defesa dos demais suspeitos para que eles possam comentar a investigação.