Deputado que deu parecer favorável às contas de Pezão é aprovado para presidir TCE-RJ

O nome do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) para presidir o TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi aprovado por unanimidade em sabatina durante a noite desta quinta-feira (9) na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O TCE é responsável por aprovar as contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Albertassi é líder do PMDB na Câmara e foi indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão, do mesmo partido, para seu possível novo cargo. O deputado foi responsável pelo relatório favorável à aprovação das contas de 2016 do governo estadual, contrariando parecer do TCE, que na ocasião recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas.

A escolha de Albertassi veio depois que três conselheiros substitutos do TCE recusaram o cargo, no dia 1º de novembro, via declaração. O sindicato do TCE-RJ se posicionou contra a indicação de Pezão. “Se um deles fosse indicado como conselheiro, eu votaria a favor. Se os três fizeram desta forma, fizeram de boa fé”, comentou o pemedebista indicado.

A vaga foi aberta a partir da aposentadoria do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, denunciado em agosto pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa.

A sessão de hoje da Comissão foi presidida pelo deputado Dica (PODE). Também votaram a favor os deputados Rosenberg Reis (PMDB), Dr. Deodalto (DEM) e Milton Rangel (DEM). Agora, a indicação de Pezão vai a votação em plenário da Alerj.

Promessas e elogios

Durante os questionamentos da Comissão, Albertassi prometeu incluir o TCE-RJ nas redes sociais. “O Tribunal de Contas ainda trabalha de forma atrasada quando envolve redes sociais, quando envolve transparência. Alguns tribunais do Brasil vêm trabalhando com redes sociais para fortalecer sua imagem”, declarou.

Em tom ameno e tangencial às questões espinhosas – como a crise econômica do Estado –, os deputados com direito a voto abriram a sabatina tecendo elogios ao indicado. “Muito lhe foi dado e lhe será cobrado. Vejo o senhor mais do que qualificado para este momento. O senhor é um cidadão honrado que preenche todo o requisito para o cargo”, declarou o deputado Chico Machado (PDT). "Se deus quiser, [Albertassi será] o futuro conselheiro do TCE. Desejo que o Plenário aprove-o como futuro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.”

O deputado Milton Rangel também iniciou seu discurso elogiando e declarando seu voto favorável a Albertassi. Rosenberg Reis igualmente cumprimentou seu correligionário pemedebista.

O tom mudou quando o deputado Luiz Paulo (PSDB) tomou a palavra. Ele lembrou que, caso o TCE sofra intervenção judicial, Albertassi perderia tanto o mandato de conselheiro do órgão quanto o de deputado estadual. O escolhido afirmou não se importar. “O que me move nesta indicação é poder fazer bem ao Estado do Rio de Janeiro. Falo isso com coração aberto", disse Albertassi.

Luiz Paulo lembrou da rejeição pelo TCE, por unanimidade, das contas de Pezão no ano passado. “As contas de 2018 serão de encerramento de mandato. O senhor julgará, em tese, as duas contas, de 2017 e de 2018. Pelo acompanhamento que tenho feito, as contas deste ano terão os mesmíssimos problemas – inaceitáveis – de 2016. Pergunto: vossa excelência será julgador dessas contas. Optará por se abster ou se desfiliar das opções partidárias e políticas?”, questionou.

“Utilizarei a técnica processual”, respondeu Albertassi. “Se eu vir condições para dar meu voto favorável [às contas], e mesmo que contrarie os demais conselheiros, eu darei. Vou me julgar impedido de algumas questões”, continuou.

O deputado Paulo Ramos (PSOL) também pressionou o indicado. “Os conselheiros decidem politicamente. As decisões ali são políticas, não técnicas, e o senhor é indicado pelo governador”, declarou.

Os dois deputados opositores não tiveram direito a voto na comissão.

A trajetória política de Albertassi começou como vereador em Volta Redonda, interior do Rio de Janeiro, em 1996. Dois anos depois, foi eleito deputado estadual, cargo que ocupa há cinco legislaturas. Neste mandato, ocupou a presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj.