Lewandowski devolve à PGR delação de marqueteiro do PMDB

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou a homologação do acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, do Rio, que comprometeu a cúpula do PMDB no Rio de Janeiro, e determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) faça modificações nas cláusulas do acordo.

A PGR poderá reapresentar o pedido de homologação, que será novamente analisado pelo ministro.

Em sua decisão desta terça-feira (14), o ministro afirma não concordar com cláusulas do acordo de delação.

Lewandowski não aceitou, por exemplo, que a Procuradoria acordasse com o réu o tempo de cumprimento da pena e o perdão de parte dos crimes.

A proposta de acordo previa que Pereira cumpriria apenas um ano em reclusão domiciliar noturna. A punição seria relativa apenas pelas supostas irregularidades na campanha de 2014, em que trabalhou pela reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no Rio de Janeiro.

O ministro também não concordou com a cláusula que permitira a Pereira fazer viagens a trabalho ou para visitar parentes até o 3º grau, no Brasil ou para o exterior.

Segundo afirma Lewandowski, tanto o estabelecimento da pena quanto a autorização para viagens deve ser definida posteriormente pelo juiz do caso.

A Procuradoria se comprometeu a não denunciar Pereira pelos supostos crimes delatados em outras campanhas políticas.

Lewandowski decidiu retirar o sigilo sobre o processo, com o argumento de que o conteúdo dos depoimentos de Pereira já vinham sendo publicados em diferentes reportagens na imprensa, desde antes de o processo chegar ao STF. O ministro determinou que a Polícia Federal apure o "vazamento" da delação.

Além da campanha de Pezão, Renato Pereira indicou em sua delação suspeitas de crimes em campanhas do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (PMDB), também é citado, segundo o jornal “O Globo”, como tendo atuado para fraudar uma licitação do Sesi e do Senai com o objetivo de beneficiar a agência do marqueteiro.

Gilmar Mendes critica modelo de delação

Após a decisão de Lewandowski, o ministro Gilmar Mendes criticou os modelos de delação. "Nós não podemos negar a importância do instituto [da delação] e que os resultados são expressivos, mas há muita discussão tanto no Supremo Tribunal Federal --e o ministro participou delas-- como também no Congresso Nacional sobre meios, ajustes, reinterpretação desse sistema, de modo que nós temos que acompanhar isso com muito cuidado", disse o ministro.

"Nós sabemos que já houve delações que deram frutos inequívocos e temos aquelas que estão sendo questionadas. Inclusive a própria Polícia Federal, em alguns casos, já pediu até o cancelamento do benefício que foi concedido. De modo que é inegável a importância do instituto para o combate à criminalidade organizada, mas é normal, isto é uma obra humana e carece de aperfeiçoamento", acrescentou Gilmar, que foi crítico à delação dos executivos da JBS.

O que diz a delação

Em sua tratativa de delação, segundo reportagem do jornal "O  Globo", Pereira afirma que Pezão, Cabral e Paes participaram diretamente da negociação de pagamentos em dinheiro fora da contabilidade oficial para campanhas políticas, o chamado caixa dois.

O marqueteiro afirmou nos depoimentos, segundo o jornal, que ele ou seus sócios recebiam dinheiro em malas e sacolas de emissários dos políticos ou de representantes de empresas contratadas pelo governo estadual ou municipal.

Nos anexos da delação, espécie de capítulos sobre grupos de fatos suspeitos, Pereira aponta irregularidades nas campanhas de Cabral ao governo do Estado em 2010, de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio em 2012, do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) à Prefeitura do Rio em 2016, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) à Prefeitura de São Paulo e das duas campanhas do prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PV).

O marqueteiro também aponta suspeitas de irregularidades em licitações no governo e na prefeitura do Rio de Janeiro e nas prefeituras de Niterói e São Gonçalo, também no Rio.

Outro lado

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, por meio de nota, que as doações de campanha foram declaradas oficialmente.

“Todas as doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça eleitoral. A seleção de agências de publicidade é feita pelo governo do estado por intermédio de licitação pública”, diz a nota.

A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com a defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

As assessorias de imprensa do ex-prefeito Eduardo Paes, deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e do presidente da Fiesp Paulo Skaf foram procuradas, mas ainda não responderam.

A reportagem ainda não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Niterói Rodrigo Neves, nem com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). (*Colaborou Gustavo Maia)