Prisão após 2ª instância é fundamental contra impunidade, diz Raquel Dodge

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • FáTIMA MEIRA - 23.out.201/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

    Raquel Dodge (PGR) defendeu prisão após condenação em segunda instância

    Raquel Dodge (PGR) defendeu prisão após condenação em segunda instância

Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) entregue nesta quinta-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a manutenção da decisão do Supremo que permite o cumprimento da pena de prisão após a condenação ser confirmada em julgamento de 2ª instância é fundamental para combater a impunidade.

No documento, Dodge também pede que os ministros não adotem decisões contrárias ao entendimento do plenário do Supremo, que autorizou a prisão após decisão de 2ª instância.

A Procuradoria afirma que em ao menos cinco casos ministros do STF decidiram de forma contrária à decisão do plenário do STF que entendeu ser possível a prisão após a condenação ser mantida em 2ª instância.

Na manifestação ao STF, Raquel Dodge afirma que o início da pena após o julgmento em 2ª instância inibe a apresentação de recursos pela defesa apenas com o objetivo de atrasar o andamento do processo, prática que reforçaria a sensação de impunidade.

Esta espera contribui para a inefetividade do direito penal, incentivando a incessante interposição de recursos pela defesa, apenas para evitar o trânsito em julgado da condenação e alcançar a prescrição da pena, o que reforça o sentimento de impunidade e descrédito na Justiça."

Raquel Dodge, procuradora-geral

A manifestação da Procuradoria foi apresentada em duas ações que podem voltar à pauta do STF e levar a uma mudança no entendimento da Corte, caso algum dos ministros mude o voto sobre o tema.

Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da prisão após o julgamento de recurso por tribunal de segunda instância.

O julgamento negou pedido de liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), partido que mudou o nome para Patriota.

Mas o caso deve voltar à pauta do Supremo para o julgamento em definitivo do processo, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Em novembro do ano passado, os ministros do STF alteraram a jurisprudência do tribunal para passar a permitir o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância.

Antes, o entendimento da Corte era o de que condenados só iriam para a cadeia após terem todos os recursos julgados, o que poderia levar o caso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o próprio STF, tribunais superiores para os quais é possível recorrer após decisões de 2ª instância.

A decisão de novembro tinha força de repercussão geral, ou seja, representava o entendimento do Supremo que deveria ser adotado por tribunais de todo o país.

Após o julgamento de novembro de 2016, o STF voltou a confirmar a decisão de permitir prisão após a 2ª instância ao julgar as ações da OAB e do PEN, em outubro de 2016.

A manutenção da regra de prisão após condenação em segundo grau é defendida por integrantes da Operação Lava Jato.

Juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância do Judiciário, Sergio Moro afirmou em entrevista recente que seria "lamentável" se o STF mudasse sua posição sobre o tema.

"[A decisão do STF] representou uma mudança geral no sentido do fim da impunidade dos poderosos e na construção de um governo de leis no Brasil", disse.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que rever a decisão do STF sobre as prisões em 2ª instância abriria caminho para a impunidade.

"A revisão de prisões é algo catastrófico", afirmou o procurador.

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