Secretaria do Rio decide transferir Garotinho para cadeia de Bangu por "punição"

Marina Lang

Colaboração para o UOL, no Rio*

  • Domingos Peixoto/Agência O Globo

    Garotinho deixa delegacia após depor sobre possível agressão na prisão

    Garotinho deixa delegacia após depor sobre possível agressão na prisão

A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou no final da tarde desta sexta-feira (24) que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) será transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

Desde que foi detido por suspeita de corrupção e financiamento ilegal de campanha eleitoralna última quarta-feira (22), Garotinho estava na Cadeia Pública Frederico Marques, onde estão os presos da Lava Jato no Rio. No entanto, ele foi hoje à 21ª Delegacia de Polícia, na zona norte carioca, para registrar queixa de suposta agressão dentro da cela. A defesa do ex-governador disse que ele corria risco na cadeia, onde estão seus rivais políticos.

A Seap disse que ele será transferido para Bangu 8 "como punição por não ter provado as supostas agressões". Segundo a secretaria, na unidade há uma câmera monitorando o interior a cela durante 24 horas.

A pasta informou ainda que Garotinho estava sozinho em uma galeria composta por nove celas, todas vazias. A Seap disse ter examinado as imagens das câmeras da cadeia, que "não detectaram presença de qualquer pessoa ou estranhos na galeria onde se encontra o detento que pudessem causar tais lesões".

O advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, alegou que as gravações têm um vácuo. "De 2 horas e pouco de gravação. Não sei o que houve", disse. O UOL aguarda uma resposta da Seap e da Polícia Civil.

Até a reforma da Frederico Marques, antigo BEP (Batalhão Especial Prisional), a cadeia de Bangu 8 era a única unidade para presos com ensino superior no sistema penitenciário fluminense. Nesse presídio, era onde estavam o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros presos ligados à operação Lava Jato no Rio.

Mais cedo juízes da VEP (Vara de Execuções Penais) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram pedido do Ministério Público Estadual para que o ex-governador fosse transferido da Frederico Marques, que fica na zona norte, para outra unidade prisional.

Mas, apesar de entenderem que Garotinho não corria risco no "presídio da Lava Jato", para os magistrados Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte, "a decisão de transferência de presos é de responsabilidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), cabendo intervenção da VEP somente em casos de comprovada ilegalidade". Em seguida, a secretaria optou pela transferência.

"Com relação à transferência, ela não está embasada nas decisões dos juízes da VEP e nem na do juiz de Campos. Vamos impugnar isso", afirmou o advogado Carlos Azeredo.

Garotinho registrou queixa hoje na Polícia Civil por suposta agressão sofrida na cadeia. Segundo seu advogado, o ex-governador disse ter sido agredido por um homem com um cassetete.

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio afirmou, no entanto, que as câmeras de segurança não registraram nenhum invasor na cela do ex-governador.

O MP-RJ pediu à VEP a transferência de Garotinho após verificar "clima de tensão que prevalece pela coabitação de Anthony Garotinho com o ex-governador Sérgio Cabral e demais integrantes da organização criminosa da qual faz parte." De acordo com o pedido, "não há meios de ser garantida a preservação da integridade física de Garotinho."

O MP lembrou que "desses réus, muitos deles tornaram-se notoriamente conhecidos por formarem a chamada Gang dos Guardanapos --cujas fotos foram amplamente divulgadas no conhecido blog do Garotinho-- sendo integrantes de organização criminosa oriunda do partido político PMDB e conhecidos inimigos do casal Garotinho."

Já os juízes da VEP, que analisaram o pedido de transferência feito pelo MP, entenderam que não existiriam elementos que evidenciassem a situação de risco.

Seap diz a juiz que Garotinho teria se "autolesionado"

Pouco antes da decisão da VEP, a transferência de Garotinho chegou a ser autorizada pelo juiz eleitoral Ralph Machado Manhães Júnior, da 98ª zona eleitoral - Campos dos Goitacazes. Segundo Manhães, a medida tinha como objetivo "garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos".

No entanto, o juiz disse que a ordem da transferência deveria ser dada pela VEP.

Na decisão, Manhães diz que recebeu informações do juiz Schilling, da VEP, e do secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, de que Garotinho "estaria causando transtornos" na cadeia de Benfica, "pois teria se autolesionado e afirmado, ainda, que as agressões foram realizados por terceiros".

De acordo com seu advogado, Carlos Azeredo, o ex-governador disse que a agressão se deu na madrugada desta sexta-feira por um homem com cassetete. "Na madrugada, um elemento invadiu a cela e deu, com um taco de beisebol, um porrete, no joelho dele e um pisão no pé", afirmou.

"A cela estava fechada. Essa pessoa abriu. A pessoa disse que ele fala demais e deu uma porretada nele", acrescentou o defensor. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Gutembergue de Oliveira, as câmeras do presídio não capturaram qualquer pessoa entrando na cela de Garotinho. "Não existe a versão do Garotinho. As câmeras não têm esse registro", disse ele, que afirmou, contudo, não ter tido acesso às imagens.

"O Garotinho teve um delírio. Ele está numa galeria sozinho, numa cela sozinho. É impossível que alguém tenha entrado", afirmou.

Ex-secretário de Saúde preso atendeu Garotinho

Segundo o advogado, Garotinho teria sido socorrido pelo ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, réu da Lava Jato, que é médico e também está preso na cadeia de Benfica. Azeredo disse que "é uma situação constrangedora, mas naquela situação, ele estava como médico e Garotinho como paciente agredido".

O ex-governador do Rio publicou em seu blog, em 2012, fotos de confraternização do também ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) com ex-secretários e empresários em hotel em Paris. O episódio ficou conhecido como "Farra dos Guardanapos". Sérgio Côrtes era um dos convidados.

Para o defensor, Garotinho corre risco na cadeia onde estão os réus da Lava Jato no Rio."É inconcebível que uma pessoa que denunciou todo mundo que está preso lá esteja junto", disse Azeredo.

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Na quinta (23), o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do RJ) negou pedido de soltura para o ex-governador. A decisão foi tomada em caráter monocrático pela desembargadora Cristina Feijó e ainda será analisada pelo pleno do Tribunal. A defesa afirmou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes mesmo do julgamento definitivo.

O Ministério Público do Estado do RJ e a Polícia Federal apuram se Garotinho e a mulher, Rosinha Garotinho, participaram de um esquema de cobrança de propina, além dos crimes de concussão (quando o agente público pratica extorsão), participação em organização criminosa e falsidade em prestação de contas eleitorais.

Rosinha também está na Cadeia Pública José Frederico Marques --ela ocupa uma cela na ala feminina. No mesmo presídio, estão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o presidente licenciado da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ), Jorge Picciani (PMDB) e outros políticos acusados e/ou investigados pela Operação Lava Jato.

Medo de rivais

A defesa de Garotinho afirmou que o ex-governador tem evitado as duas horas de banho de sol as quais teria direito para não encontrar seus rivais políticos na cadeia de Benfica.

"Eu perguntei se ele encontrou algum preso da Lava Jato, ele falou que não, mas que ele teme pela segurança dele por estar sozinho em um corredor e em uma cela, sozinho. Parece que é um corredor intermediário, e o próximo corredor seria o dos presos da Lava Jato", declarou o advogado do casal, Carlos Azeredo.

"Ele está com medo, né? Na presença de todas essas pessoas que ele denunciou, ele corre sério risco de vida", completou.

Na quarta, após a prisão do político, a defesa dele enviou uma nota na qual acusa Picciani de ter declarado a Cabral, em uma suposta reunião dentro da penitenciária, que daria um "tiro na cara de Garotinho". Também em nota, a Seap informou apenas que "garante a integridade física dos internos do sistema penitenciário fluminense".

*Colaboraram Bernardo Barbosa, de São Paulo, e Paula Bianchi, do Rio 

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