PGR pede que STF dê continuidade a processos de políticos do PMDB sem foro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou na quinta-feira (23) parecer ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na Corte, em que pede a continuidade de processos de investigados nos inquéritos de políticos do PMDB que não têm foro privilegiado.

Os alvos dos inquéritos são o presidente  Michel Temer; o ex-deputado federal cassado Eduardo Cunha; o ex-deputado Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, além dos atuais ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Destes, Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures estão presos pela Lava Jato. Fora os políticos, também respondem aos inquéritos o empresário da JBS Joesley Batista e o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, que controla a JBS, Ricardo Saud. Ambos fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, cujos relatos deram sustentação às denúncias contra Temer, mas foram presos após suspeitas de omissão de fatos e dados.

O parecer da PGR, elaborado pelo subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se deu em virtude de pedidos dos advogados de Cunha e Geddel defenderem a suspensão da denúncia na qual foram acusados junto a Temer por organização criminosa.

Fachin fatiou a denúncia contra Temer e enviou ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância em Curitiba, as ações contra Cunha, Geddel, Alves e Rocha Loures. Isso porque eles não têm mais foro privilegiado. Já as investigações contra Padilha e Moreira Franco estão paradas porque, como ministros, contam com a prerrogativa.

Para os advogados, os clientes devem permanecer no mesmo processo que Temer, cuja abertura imediata foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ou seja, os processos só voltariam a ter continuidade quando Temer saísse da Presidência da República, previsto para 1º de janeiro de 2019.

Em 16 de novembro, Fachin decidiu submeter a decisão de paralisar ou não os processos ao plenário do STF. Não há previsão de quando o julgamento deve ocorrer.

No início do mês, o advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, questionou a remessa de parte dos processos à primeira instância. Ele entende que a continuidade das investigações pode produzir provas contra o presidente enquanto este, temporariamente, não pode se defender por conta do foro.

Segundo Carnelós no documento, há “consistente e perigosíssimo risco de ocorrer colheita de prova sem a participação daqueles que, no futuro, poderão vir a ser atingidos por ela”.