Cadeia de ensino superior tem que ter melhores condições, defende página de Cabral

A página do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) no Facebook publicou nota nesta segunda-feira para "esclarecer alguns fatos" a respeito da apreensão de alimentos finos feita pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) no presídio em que está o peemedebista, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

O perfil, que há algumas semanas mudou de nome para "Apoio a Sergio Cabral", defendeu que um presídio que abrigue detentos com diploma de ensino superior "naturalmente tem que ter melhores condições que os demais".

"Está na lei penal, não é nenhuma regalia, por isso há uma diferença entre ter ou não ter ensino superior para cumprir a pena", diz um trecho do post.

O teor da afirmação, no entanto, não consta na lei que define a prisão especial. Válida apenas para presos provisórios, caso de Cabral, a lei determina que a prisão especial deve ser igual a qualquer outra prisão, mas separada das demais e ocupada somente por presos que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

O artigo 295 do Código de Processo Penal diz que a cela pode ser um alojamento coletivo, a exemplo do que ocorre com as celas comuns, e determina que, se não houver estabelecimento específico para o “preso especial”, ele deve ficar em uma cela distinta, mas na mesma unidade, além de não poder ser transportado com os presos comuns.

“Os demais direitos e deveres do preso especial serão os mesmos do preso comum”, diz a lei.

Na última sexta, o MP apreendeu, entre outros itens, presunto cru, iogurte, queijos finos e até bolinhos de bacalhau na cadeia onde estão presos Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo, e a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho.

Em nota divulgada no mesmo dia, a defesa do ex-governador reclamou da dimensão dada ao caso. “Sérgio Cabral já é perseguido até pelo que come. Daqui a pouco será pelo que pensa", afirmou o advogado Rodrigo Roca.

"É lamentável se ver a mobilização de todo o aparato estatal em perseguição ao cardápio de um detento. Parecia que o Ministério Público tinha coisas mais importantes a fazer no Estado do Rio de Janeiro, que fiscalizar comida de presídio”, completou.

Segundo o post publicado hoje na rede social, todo visitante pode levar até três bolsas com alimentos por visita e os internos podem consumir os alimentos na hora da visita ou levá-los para consumir na cela depois. Dividida em cinco tópicos, a mensagem é encerrada com críticas à exposição da ação do Ministério Público pela imprensa.

"Hoje nesse país não basta a pessoa ser presa, tem que ser presa e humilhada, ter suas imagens veiculadas em vários jornais. Uma ilegalidade completa, e as TVs passam numa boa, não estão nem ai para lei. Afinal de contas, hoje, ninguém sabe mais quem é Policia Federal, Ministério Público, Imprensa, Juiz, porque parece que eles trabalham no mesmo escritório e fazem tudo combinado. #ApoioaSérgioCabral."

Página de apoio

Depois de ficar mais de três anos sem nenhuma atualização - estava parada desde julho de 2014 -, a página do ex-governador no Facebook foi reativada no fim de setembro e renomeada para “Apoio a Sérgio Cabral”, tornando-se um canal informal de divulgação dos posicionamentos do peemebebista.

Seus mantenedores informaram, na ocasião, que o objetivo era divulgar as "principais realizações da gestão" do ex-governador, de 2007 a 2014. Desde então, foram publicados 17 posts contendo notícias positivas sobre Cabral, que completou um ano na cadeia no último dia 17.

Ele já sofreu três condenações, que somam 72 anos e quatro meses de prisão, e ainda pode ser punido em outros 12 processos nos quais é réu.