Rosinha Garotinho deixa cadeia no Rio e será monitorada por tornozeleira eletrônica
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho (PR) deixou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca, em cumprimento a uma decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do RJ).
O tribunal acolheu recurso da defesa e substituiu a prisão de Rosinha, investigada por corrupção e financiamento ilegal de campanha, por medidas restritivas --recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair da capital fluminense.
Rosinha deixou a penitenciária carregando um ventilador de chão e foi acompanhada pelo advogado, Carlos Azeredo, e pela filha, a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho (PRB). "Justiça que eu preciso. Mas a de Deus não falha", afirmou ela.
Depois disso, a ex-chefe do Executivo fluminense foi para casa, no Flamengo, na zona sul carioca.
A decisão atende ainda a pedido da PRE-RJ (Procuradoria Regional Eleitoral do RJ), que considerou que Rosinha teria apenas consentido com os crimes praticados pelo marido, o também ex-governador Anthony Garotinho (PR). Ambos foram detidos em 22 de novembro e são alvos da mesma investigação. Sendo assim, na avaliação do órgão, não haveria motivo para mantê-la presa em Benfica.
Já Garotinho teve pedido de habeas corpus negado pelo TRE-RJ, ontem (29). A decisão foi tomada de forma unânime (cinco votos a zero). Para a relatora do processo, a desembargadora Cristiane Frota, as medidas restritivas não são aplicáveis no caso do marido de Rosinha, pois ele é apontado como chefe de uma organização criminosa. Segundo ela, é necessário "resguardar a adequada e necessária instrução criminal".
Na saída da cadeia, a mulher do ex-governador declarou: "Eu vou lutar por ele."
"Perseguição", diz defesa
Segundo o advogado Carlos Azeredo, não havia motivos para Rosinha estar detida. Ele considera ainda que Garotinho é vítima de perseguição da Justiça.
Em nota, a defesa dos ex-governadores informou que ambos estão sendo "vítimas de injustiça" e informou que vai recorrer tanto para revogar a prisão de Garotinho quanto as medidas cautelares impostas a Rosinha.
O casal é suspeito de arrecadação de caixa dois com apoio de um "braço armado" e de cobrança de propina. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal apuram os crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.
TJ-RJ mantém suspensão de direitos políticos
O Tribunal de Justiça do Estado do RJ informou nesta quinta-feira que, em outra ação judicial, a 15ª Câmara Cível manteve a suspensão dos direitos políticos de Rosinha Garotinho e de Ricardo Oliveira Bruno, ex-secretário de Comunicação no período em que Rosinha foi prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Os dois respondem por improbidade administrativa porque, segundo a denúncia, em 2004, usaram dinheiro público para custear resposta a um jornal que havia criticado o uso de programas de assistência social da prefeitura para fins eleitorais.
Rosinha e Bruno estão inelegíveis pelo prazo de cinco anos e proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período, entre outras punições, de acordo com o TJ-RJ.
Polícia investiga agressão denunciada por Garotinho
Inicialmente levado para a Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Garotinho foi transferido para Bangu 8, no Complexo de Gericinó, após alegar ter sido agredido durante a sua primeira madrugada na prisão. Já Rosinha chegou a dividir cela com a ex-primeira dama e mulher de Cabral, Adriana Ancelmo.
Na quarta-feira (29), agentes da Polícia Civil foram ao presídio de Benfica para apurar se havia ou não pontos cegos no sistema de videomonitoramento --as imagens do circuito interno da cadeia não mostram ninguém entrando na cela em que o ex-governador estava.
Garotinho afirma que sua cela foi invadida por um homem com um taco de beisebol. O suspeito teria então aplicado golpes e o ameaçado.
A defesa de Garotinho alega que havia um "vácuo" nas imagens do circuito interno de segurança no momento da agressão que o cliente alega ter sofrido.
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