TRE-RJ mantém Garotinho preso e solta Rosinha com tornozeleira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira (29) habeas corpus da defesa do ex-governador Anthony Garotinho (PR) que pedia libertação do político, preso preventivamente na semana passada. A decisão dos cinco desembargadores foi unânime.

Para a desembargadora Cristiane Frota, relatora da ação, no caso de Garotinho medidas cautelares como a adoção da tornozeleira eletrônica não são suficientes para "resguardar a adequada e necessária instrução criminal".

Mais cedo, o Tribunal concedeu habeas corpus à ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela deixou a prisão no começo da madrugada desta quinta-feira (30) e deverá ficar sob monitoramento de tornozeleira, proibida de sair da cidade do Rio e manter recolhimento noturno.

A decisão vai ao encontro do pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que considera que Rosinha teria apenas consentido com os crimes praticados por Garotinho. Sendo assim, segundo o órgão, não haveria motivo para mantê-la presa. 

Veja também:

• Rosinha Garotinho e Adriana Ancelmo dividem cela sem constrangimento, diz advogado
• Garotinho faz retrato falado de suposto agressor; perícia apura se há "pontos cegos" em cadeia

Já a prisão de Garotinho, definido pelos procuradores como “líder da organização”, se justificaria como forma de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

"Perseguição", diz defesa

Segundo o advogado Carlos Azeredo, não havia motivos para Rosinha estar detida. Ele considera ainda que Garotinho é vítima de perseguição da Justiça.

Em nota, a defesa dos ex-governadores informou que ambos estão sendo "vítimas de injustiça" e informou que vai recorrer tanto para revogar a prisão de Garotinho quanto as medidas cautelares impostas a Rosinha.

O casal foi detido na última quarta-feira (22) suspeito de arrecadação de caixa dois com apoio de um "braço armado" e de cobrança de propina. O Ministério Público e a Polícia Federal apuram os crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

Agressões

Inicialmente levado para a Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral, Garotinho foi transferido para Bangu 8, no Complexo de Gericinó, após alegar ter sido agredido durante a sua primeira madrugada na prisão. Já Rosinha chegou a dividir cela com a ex-primeira dama e mulher de Cabral, Adriana Ancelmo.

Nesta quarta-feira (29), a polícia produziu um retrato falado a partir das informações de Garotinho sobre o suposto agressor. Os agentes também investigam se havia ou não pontos cegos no sistema de videomonitoramento do presídio -- as imagens do circuito interno não mostram ninguém entrando na cela em que o ex-governador estava.

Garotinho afirma que sua cela foi invadida por um homem com um taco de beisebol. O suspeito teria então aplicado golpes e o ameaçado. 

A defesa de Garotinho alega que havia um "vácuo" nas imagens do circuito interno de segurança no momento da agressão que o cliente alega ter sofrido.