Marun recua e retira pedido de indiciamento de Janot de relatório da CPI da JBS

O deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), recuou nesta quarta-feira (13) e decidiu retirar o pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, do relatório final que havia sido apresentado na terça (12) à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS.

O futuro ministro responsável pela articulação política do governo do presidente Michel Temer (PMDB) diz que "refletiu" de ontem para hoje e que não quer se assemelhar com aqueles que critica.

Entre os motivos alegados pelo deputado para a mudança no texto estão "manter a harmonia dos três Poderes", não “cometer o mesmo erro de açodamento” de quem critica, não causar desconfiança no MPF (Ministério Público Federal) e a “serenidade” da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao receber a notícia do então pedido de indiciamento.

“A materialidade [do pedido de indiciamento] precisa estar efetivamente comprovada. Nada foi contestado. No entanto, refleti sobre essas questões. Não fiz apenas uma análise jurídica, mas também comportamental. Em mantendo o indiciamento reconhecendo a materialidade, talvez estivesse cometendo o mesmo erro que foi cometido pelo senhor Janot e pelo senhor Pelella: o açodamento", declarou Marun. "Tenho dificuldade em parecer com aqueles que eu critico.”

Ao invés dos pedidos de indiciamento, Marun informou nesta quarta-feira que solicitará somente “investigação profunda” ao MPF. Ele afirmou tomar a decisão confiante de que a entidade dará continuidade ao processo.

Sob protestos do sub-relator Wadih Damous (PT-RJ), Marun também decidiu retirar a chancela da CPMI a projetos de lei que regulamentam as colaborações premiadas e tratam do abuso de autoridade.

O relatório modificado deve ser votado na tarde desta quarta-feira. A expectativa é que o documento seja aprovado, já que a maioria dos membros da comissão são governistas. Os contrários, porém, dizem que insistirão na nulidade de provas para as recomendações e na prorrogação dos trabalhos.

O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), acredita que a decisão de Marun foi a mais acertada, pois “faltou materialidade” aos pedidos de indiciamento. Tanto ele como Marun negaram qualquer interferência do governo nas decisões.

No início da sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), compareceu à reunião para conversar com o futuro ministro e registrar presença como suplente. Em seguida, foi embora.

Se o relatório for aprovado, os trabalhos poderão se dar por “encerrados”, disse Ataídes Oliveira. Caso contrário, ele deverá indicar um novo relator para assumir a reformulação do documento. “Mesmo que se encerre definitivamente agora, não tenho dúvida de que esse trabalho será de grande valia”, falou.

Ele ainda disse que gostaria que a CPMI durasse “pelos menos 24 meses” e que chegou a conversar com líderes partidários, sem sucesso.

Deputados contestavam pedido de indiciamento

Ontem, em seu relatório final, Marun pediu o indiciamento de Janot e Pelella sob acusação de “subversão à ordem política”, tomando como base a Lei de Segurança Nacional.

A inclusão no relatório dos pedidos de indiciamento de Janot e Pelella, porém, vinha sendo contestada desde ontem por um grupo de cinco deputados. Eles alegavam que a CPI não tinha poder de fazer a solicitação e que as acusações não contavam com bases suficientemente fortes.

Um dos sub-relatores da comissão, responsável pela área de contratos, deputado Delegado Fernando Francischini (SD-PR), defendeu a prorrogação da CPI e questionou os resultados obtidos até o momento. “A CPMI investigou pessoas que investigaram. Não as pessoas investigadas”, disse.

Francischini foi um dos parlamentares que articularam o pedido de vista --mais tempo para análise-- a fim de que o relatório final de Marun não fosse já votado nessa terça. O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um voto em separado. Porém, este só será analisado caso o parecer seja rejeitado nesta quarta.

No texto, Lasier Martins critica a escolha de Marun como relator geral da comissão pelo fato de ser aliado de Temer (PMDB) e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Testemunhamos aqui mais uma CPMI feita sob encomenda e com interesses políticos muito claros. Sua pauta e alguns protagonistas nem procuraram esconder isso. [...] Ademais, nenhum tipo de apuração mais séria e substancial foi feita aqui, já que nenhum político sequer foi convocado para aqui comparecer, ou teve seus sigilos transferidos”, escreveu.

“Quero, destarte, registrar o meu mais veemente protesto por mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito que se tornou um verdadeiro engodo, uma farsa, um espetáculo mambembe e burlesco”, diz o texto.

Marun mantém pedido contra Miller e nomes da JBS

Entretanto, o relator informou que manterá no relatório os pedidos de indiciamento:

- do ex-procurador Marcelo Miller (sob suspeita de organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);

- dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (sob suspeita de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);

- do ex-operador financeiro da JBS, Ricardo Saud (sob suspeita de corrupção ativa).