Em acordo, Camargo Corrêa aponta cartel no metrô de sete Estados e do DF

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou processo para apurar um suposto cartel formado por empreiteiras que teria durado 16 anos e envolveria licitações de projetos de metrô em sete Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal.

Desdobramento da Operação Lava Jato, a investigação utiliza informações obtidas por meio de um acordo de leniência (espécie de delação premiada envolvendo empresas) com a empreiteira Camargo Corrêa, firmado na última terça-feira (5).

O acordo foi assinado pelo Cade em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo. Com o acordo de leniência, a empresa, executivos e ex-funcionários forneceram informações e apresentaram documentos que comprovariam as denúncias a fim de colaborar com as investigações sobre o cartel.

Ao menos 21 licitações foram afetadas pelo esquema, que teve início em 1998 e teria durado até 2014, segundo o acordo firmado. Além da Camargo Corrêa, outras oito empresas estiveram envolvidas: Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran.

Também é investigada a possibilidade de que outras dez construtoras tenham participado do conluio. São elas: Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes Junior e Siemens.

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Caso seja comprovada culpa das empresas citadas, elas podem ser condenadas a pagar multa de até 20% sobre seu faturamento. Já as pessoas físicas, caso identificadas e condenadas pelo Tribunal do Cabe, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Segundo a lei, por meio de um acordo de leniência, a empresa que assumir os crimes cometidos pode ter desde a extinção da ação punitiva da administração pública até redução de um a dois terços da penalidade desde que haja colaboração efetiva com as investigações. A empresa também poderá continuar celebrando contratos com o governo.

As obras suspeitas

Segundo o Cade, o cartel atingiu ao menos 21 licitações públicas no Brasil. O órgão separou os casos por período. Entre 1998 e 2005, seis obras teriam sido atingidas:

• Metrô de Fortaleza;
• Metrô de Salvador;
• Linha-3 do metrô do Rio de Janeiro;
• Linha 4-amarela do metrô de São Paulo;
• Duas obras para a linha 2-verde de São Paulo;

Ainda de acordo com o Cade, “há indícios de que também houve acordos anticompetitivos concluídos e implementados em 2008 que afetaram outras duas obras para a linha 2–verde e linha 5–lilás, ambas em São Paulo”.

Em nota, o Cade diz ainda que em oito licitações realizadas entre 2008 e 2013, “os acordos foram planejados, mas não chegaram a ser implementados por razões alheias ao cartel”. São elas:

• São Paulo: Projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura Linha 22) e projeto na região M’Boi Mirim, ambas no monotrilho;
• Brasília e de Porto Alegre: expansão dos metrôs de;
• Belo Horizonte e de Curitiba: implantação dos metrôs;
• Rio de Janeiro: Linha 3 do metrô;
• Fortaleza: Linha leste do metrô;

Segundo o Cade, também houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a linha 15-prata e a linha 17-ouro, ambas do monotrilho de São Paulo, e a linha 6-laranja, do metrô também na capital paulista, além da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.

Cartel durou 16 anos e foi dividido em três etapas

Com base no acordo de leniência da Camargo Corrêa, o Cade separou o cartel em três períodos históricos.

No primeiro, que vai de 1998 e 2004 e foi chamado de “fase histórica”, o cartel foi acertado entre Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht, de acordo com o órgão.

“Nesse período, [as empreiteiras] buscavam dividir entre si grandes projetos, principalmente aqueles que, considerando a elevada exigência técnica, as tornavam as únicas concorrentes viáveis para os certames”.

Na sequência, teria começado a “fase de consolidação”. De 2004 até 2008, ela apresentou a chegada da OAS e da Queiroz Galvão ao esquema.

Em um documento chamado de “Tatu Tênis Clube”, como o quinteto do quartel passou a ser chamado internamente, a Lava Jato descobriu “que havia regras de organização do cartel envolvendo as cinco empresas, representadas por cinco executivos”.

“Cada executivo teria recebido um codinome relacionado a um renomado tenista”, aponta o Cade.

Segundo dados recebidos pelo acordo de leniência, cada “tatu” faz referência ao “Tatuzão”, máquina utilizada para obras do metrô e que só Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham autorização para operar.

No esquema, as empresas financiavam, em conjunto, estudos de viabilidade ou mesmo a elaboração do projeto-base para as futuras obras como moeda de troca com governos locais.

“A divisão entre as concorrentes dos futuros projetos a serem licitados ocorriam em reuniões presenciais”, aponta o Cade.

Junto com outras empresas, como Carioca, Constran, Serveng e Marquise, o quinteto tinha um acordo de conduta para uma licitação específica que deveria influenciar outros com concorrentes.

Na terceira e última fase, chamada de “implementação”, os contatos entre as empreiteiras que participavam do quartel ocorreram com maior frequência “em razão da possibilidade de fechar grandes contratos impulsionados, em parte, pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], pela Copa do Mundo de 2014 e pela Olimpíada de 2016”.

Nessa etapa, que durou de 2008 a 2014, as empresas do cartel acabaram encontrando maior dificuldade nos acordos por causa da competição com empresas estrangeiras e pela dificuldade de se formar consensos dentro do grupo, diz o Cade.

“Além disso, muitos dos projetos que foram discutidos no âmbito do cartel não chegaram a ser efetivamente licitados ou tiveram suas licitações suspensas e não foram retomadas”, pontuou o órgão.