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As 5 decisões polêmicas de Gilmar Mendes às vésperas do recesso do STF

Pedro Ladeira/Folhapress
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

19/12/2017 18h08Atualizada em 19/12/2017 20h07

Em menos de 24 horas, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou cinco decisões que se tornaram alvo de protestos. Às vésperas do recesso do STF, o magistrado mandou libertar investigados, criticou delação premiada, suspendeu investigação, vetou o uso da condução coercitiva e ainda bateu boca com colega da Corte.

Gilmar Mendes assumiu as posições dois dias antes do início do recesso no Supremo, que começa nesta quarta-feira (20). Após a parada para as festas de fim de ano, o STF contará ainda com férias coletivas durante todo o mês de janeiro. Com isso, as decisões tomadas monocraticamente pelo ministro só poderão ser analisadas pelo plenário quando a Corte retomar suas atividades, em fevereiro.

As decisões controversas tornaram Gilmar Mendes o principal alvo de pedidos de impeachment no STF, segundo levantamento da BBC. O ministro já foi envolvido em oito pedidos no total, entre 2002 e outubro de 2017. Seis deles ocorreram do ano passado para cá.

Vejas as cinco decisões de Gilmar Mendes que são alvo de críticas:

Prisão domiciliar para a mulher de Sérgio Cabral 
Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Rio de Janeiro - Armando Paiva/AGIF
Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Rio de Janeiro
Imagem: Armando Paiva/AGIF

A advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, na zona norte da capital fluminense, nesta terça-feira (19), após ser beneficiada com decisão de Gilmar Mendes, tomada na segunda-feira (19).

Na decisão, Gilmar Mendes disse considerar o fato de que Adriana é mãe de dois filhos, com 11 e 14 anos.

"A questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão, que, por um lado, sejam suficientes para acautelar o processo, mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças."

O procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou, em suas redes sociais, a decisão do ministro de conceder a prisão domiciliar para Adriana. "Hoje, o Gilmar Mendes encarnou o próprio Papai Noel. Pena que mais uma vez o presenteado não seja a população brasileira", escreveu o procurador em seu perfil no Facebook. 

Proibição da condução coercitiva
4.mar.2016 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz gesto da sacada da sua casa, em São Bernardo do Campo, após depor na Polícia Federal - Danilo Verpa/Folhapress
4.mar.2016 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz gesto da sacada da sua casa, em São Bernardo do Campo, após depor na Polícia Federal
Imagem: Danilo Verpa/Folhapress

Gilmar Mendes decidiu proibir a realização de condução coercitiva de qualquer investigado para interrogatório em todo o país por considerar o procedimento inconstitucional. A decisão de Mendes atende a pedidos feitos pelo PT e pela OAB (Ordem do Advogados do Brasil) e tem caráter liminar (provisório). Ela ainda será analisada pelo colegiado da Corte, o que não tem data para acontecer.

Em linhas gerais, o termo "condução coercitiva" significa a condução de pessoas por autoridades independentemente de sua vontade para que elas prestem esclarecimentos. A condução coercitiva para interrogatórios está prevista no Código de Processo Penal quando "o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado".

O pedido do PT foi feito em abril de 2016, um mês depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido alvo de condução coercitiva para prestar um depoimento na Operação Lava Jato. Naquele momento, Lula ainda não era réu em processos decorrentes da investigação, e a medida gerou polêmica entre advogados e juristas.

Gilmar e Toffoli barram denúncias contra 4 políticos
15.abr.2015 - O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira, durante sessão da comissão na Câmara, em abril - Beto Barata/Folhapress
15.abr.2015 - O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira, durante sessão da comissão na Câmara, em abril
Imagem: Beto Barata/Folhapress

A 2ª Turma do STF livrou nesta segunda-feira três deputados e um senador de serem investigados. Os votos que decidiram pela rejeição das denúncias partiram dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Com isso, serão arquivados os processos contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), que é líder do partido na Câmara, e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), além do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do deputado José Guimarães (PT-CE).

O julgamento das denúncias feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) também contou com o ministro Edson Fachin, relator dos processos e favorável ao recebimento das denúncias. 

Suspensão de inquérito contra governador do PR
Beto Richa (PSDB), governador do Paraná - Aniele Nascimento - 3.nov.2016/Gazeta do Povo/Folhapress
Beto Richa (PSDB), governador do Paraná
Imagem: Aniele Nascimento - 3.nov.2016/Gazeta do Povo/Folhapress

Gilmar Mendes também suspendeu nesta segunda o inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Richa responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A decisão foi em caráter liminar (provisório).

Para a defesa do tucano, o acordo foi celebrado de maneira ilegal com o Ministério Público do Paraná e homologado indevidamente pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina.

Gilmar aceitou a argumentação e, afirmou que a delação que deu origem à denúncia é "pouco confiável" e ainda criticou a ação do MP. "O Ministério Público (MP) local não apenas invadiu a competência da PGR e do STJ, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado", escreveu o ministro.

Liberdade ao empresário das 'quentinhas'
Marco Antônio de Luca, empresário das "quentinhas" - Pedro Teixeira/Agência O Globo
Marco Antônio de Luca, empresário das "quentinhas"
Imagem: Pedro Teixeira/Agência O Globo

Mendes foi um dos ministros da 2ª Turma do STF a votar nesta segunda-feira (18) a favor de revogar a prisão preventiva do empresário Marco Antônio de Luca, detido desde junho por suspeita de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) em troca de contratos com o Estado. Ele foi preso na Operação Ratatouille, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada por dois votos a um. Além de Gilmar, o ministro Dias Toffoli apoiou a libertação do empresário. Já o ministro Edson Fachin foi o voto contrário.

O principal argumento para revogar a prisão, segundo o voto do relator Gilmar Mendes, foi o tempo decorrido entre os fatos que são objeto da acusação contra o empresário e a duração de sua prisão.

(Com Valor Online)

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