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STF põe em liberdade empresário das 'quentinhas' acusado de pagar propina a Cabral

Pedro Teixeira/Agência O Globo
1.jun.2017 - Marco Antônio de Luca foi alvo da Operação Ratatouille, no RJ Imagem: Pedro Teixeira/Agência O Globo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

18/12/2017 15h24

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a prisão preventiva do empresário Marco Antônio de Luca, detido desde junho por suspeita de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) em troca de contratos com o Estado. A decisão foi tomada por dois votos a um.

Votaram a favor da revogação da prisão os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin foi o voto contrário à libertação do empresário.

A decisão impõe ao empresário a obrigação do recolhimento domiciliar noturno, a proibição de entrar em contato com outros investigados e de deixar o país. Não foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica.

O principal argumento para revogar a prisão, segundo o voto do relator Gilmar Mendes, foi o tempo decorrido entre os fatos que são objeto da acusação contra o empresário e a duração de sua prisão. Marco Antônio de Luca foi preso na Operação Ratatouille, desdobramento da da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O MPF (Ministério Público Federal) acusou o empresário de ter pagado R$ 16,7 milhões em propina ao grupo de Cabral. Segundo a denúncia, a propina tinha como objetivo manter a "hegemonia" do empresário nos contratos com o governo do Rio em seu ramo de atuação, o fornecimento de merenda escolar e alimentação a detentos nos presídios do Estado. Os pagamentos teriam sido feitos entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Segundo a Lava Jato, os pagamentos de propina perduraram mesmo após a renúncia de Cabral (2014) por meio de pagamentos mensais de cerca de R$ 200 mil à suposta organização criminosa.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que a distância no tempo dos fatos sob suspeita não permitia que a Justiça determinasse a prisão com base no risco de que o empresário voltasse a praticar crimes. O risco de voltar a cometer crimes é um dos requisitos para a prisão preventiva, aquela que é decretada antes da condenação em definitiva pela Justiça.

Em outras decisões, Gilmar Mendes mandou soltar dois empresários presos em decorrência de investigações da Lava Jato --Jacob Barata Filho, o herdeiro do "Rei do Ônibus", que teve a prisão revogada por três vezes pelo ministro do STF, e Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio).

'Filhotes da Lava Jato': conheça as operações que miram Cabral

Marco de Luca já foi denunciado por suspeita de corrupção, mas ainda não houve decisão judicial sobre sua condenação ou absolvição.

O ministro Edson Fachin, que voto contrário à revogação da prisão, defendeu que o tempo decorrido desde os supostos pagamentos tratados na denúncia não seria suficiente para garantir que o empresário não pudesse voltar a cometer crimes.

Fachin argumentou que o suposto pagamento de propina teria durado uma década e que os contratos com o governo do Estado ainda estavam válidos e com pagamentos sendo efetuados quando foi decretada a prisão.

Farra dos Guardanapos

De Luca esteve presente no episódio que ficou conhecido como a "Farra dos Guardanapos" em Paris. Fotos tiradas em 2009, e que vieram a público três anos depois, mostram a proximidade de empresários com a cúpula do governo de Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

Também já foram detidos outros convidados da comemoração na capital francesa, como o empresário Fernando Cavendish, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo.

A pedido do MPF, a Justiça autorizou o sequestro de bens, como obras de arte, veículos e joias, no valor de até R$ 12,5 milhões de De Luca e suas empresas.