Em 3 anos, Maluf falta a 72,5% de reuniões da única comissão de que participa na Câmara

Preso por determinação do STF, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) faltou a 72,5% das 273 reuniões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), único colegiado do qual participa no atual mandato como parlamentar, desde 2015, segundo dados da Câmara dos Deputados.

Procurada pelo UOL, a assessoria do deputado creditou as faltas aos tratamentos de saúde de Maluf e sua dificuldade de locomoção.

Maluf se entregou nesta quarta-feira (20) à Polícia Federal em São Paulo após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin ter determinado o início do cumprimento da pena do deputado, condenado a sete anos e nove meses de prisão por desvios na Prefeitura de São Paulo. Também nesta quarta, um juiz do Distrito Federal mandou que Maluf seja transferido para ala de idosos em presídio em Brasília.

A CCJ é considerada a mais importante comissão da Casa por analisar a admissibilidade jurídica das matérias que tramitam na Câmara e ter poder de vetar, em definitivo, projetos de lei, por exemplo. Maluf é titular da CCJ, mas não participa de mais nenhum colegiado nesta legislatura, nem como suplente.

Ainda assim, ele faltou a 72,5% – 198 em números absolutos – dos encontros promovidos pela CCJ, como reuniões deliberativas e audiências públicas, entre outros, desde 17 de março de 2015. Do percentual, 46,9% – 128 – das ausências foram justificadas, enquanto 25,6% – 70 – não foram explicadas, de acordo com a Câmara.

Em 2017, foram realizadas 98 reuniões e Maluf compareceu a somente 16 (16,3%) delas. Em 2016, foram 55 reuniões com presença em 18 (32,7%). Já em 2015, foram 120 das quais apareceu em 35 (29,1%).

Maluf também não é um dos mais assíduos em plenário. Na verdade, ele faltou mais do que compareceu ao ponto central da Câmara no atual mandato. Desde 1º de fevereiro de 2015 a 19 de dezembro deste ano, ele registrou presença em 155 (45,9%) dias com sessões deliberativas e se ausentou em 183 (54,1%) dias. Destes, ele justificou a falta em 167 dos casos.

Sete discursos e posições divergentes

Entre 2015 e 2017, Maluf fez sete discursos no plenário com posições, por vezes, divergentes. Em 15 de setembro de 2015, ele criticou o então requerimento de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e falou que Hélio Bicudo, um dos autores da peça, não tinha “autoridade moral, porque ficou no ninho [do partido, por ser um dos fundadores] durante 40 anos e agora vem propor o impeachment”.

“Agora, também quero dizer o seguinte aos senhores: o Brasil não é uma republiqueta da América Central, em que você, se não gostar do presidente, tira-o do cargo. Não! Ela foi eleita por 4 anos. Se não houver uma prova contundente de envolvimento da presidenta no malfeito, acho que seria uma temeridade, com todo o meu respeito à posição divergente dos meus colegas, propor o impeachment, porque aí nunca mais consertamos o Brasil”, declarou, ao acrescentar que Michel Temer não iria “resolver o problema”.

Sete meses depois, no entanto, em 17 de abril de 2016, Maluf votou a favor da admissibilidade do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra Dilma pelo crime de responsabilidade que culminou no impeachment. Em relação às denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer, Maluf se posicionou em desfavor delas e votou pelos seus arquivamentos temporários – a tramitação das peças só serão retomadas quando Temer perder a prerrogativa do foro privilegiado por estar na Presidência da República.